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Agravo em Recurso Especial Eleitoral — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TSE 06002328620186050000

Classe: Agravo em Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE STJ2Grau: SUPData de ajuizamento: 2020-02-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c11836f88d4abbaf52f5480070d3de194c39a144971d0dbf54a7213b0499bc94

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06002328620186050000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial Eleitoral” e “Prestação de Contas - De Exercício Financeiro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STJ2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 61 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2022-08-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: c11836f88d4abbaf52f5480070d3de194c39a144971d0dbf54a7213b0499bc94. SHA-256 do comentário: 84a6f5be90f9739fa136a4eee520aa63a61375d4108ac990fdfde183953ad4e9.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 61 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-02-27 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  2. 2020-02-28 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2020-09-02 — Petição; Recurso extraordinário (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2020-09-03 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); sucessão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2020-11-13 — Recurso Extraordinário Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  6. 2020-11-17 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  7. 2020-11-20 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  8. 2020-11-21 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  9. 2021-03-03 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2021-04-19 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2021-04-19 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  12. 2021-12-01 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  13. 2021-12-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  14. 2022-08-09 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  15. 2022-08-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  16. 2022-08-09 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  17. 2022-08-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  18. 2022-08-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2020-11-13 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:38:42.971874754Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-02-27T14:19:11.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: c11836f88d4abbaf52f5480070d3de194c39a144971d0dbf54a7213b0499bc94

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 61 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-02-27 a 2022-08-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-09
Remessa (TPU 123)
2022-08-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-09
Documento (TPU 581)
2022-08-09
Reativação (TPU 849)
2022-08-09
Recebimento (TPU 132)
2021-12-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-12-01
Desarquivamento (TPU 893)
2021-04-19
Provisório (TPU 245)
2021-04-19
Documento (TPU 581)
2021-03-03
Documento (TPU 581)
2020-11-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-11-20
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 61. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-02-28T14:10:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2020-09-02T23:54:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso extraordinário",
      "valor": 67
    }
  ]
}
  3. 2020-09-03T21:21:10.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ]
}
  4. 2021-03-03T21:12:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2021-04-19T18:27:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  6. 2022-08-09T20:14:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  7. 2022-08-09T20:16:22.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  8. 2020-02-27T14:19:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  9. 2020-02-27T14:19:14.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2020-02-27T14:19:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2020-02-28T14:10:55.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2020-02-28T14:10:56.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2020-03-02T19:06:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2020-05-04T18:25:56.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2020-05-04T23:42:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2020-05-04T23:42:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2020-06-18T09:51:10.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
  18. 2020-06-18T09:51:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2020-06-18T14:01:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2020-06-18T14:01:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2020-06-19T17:59:27.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2020-06-20T00:00:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  23. 2020-06-22T00:00:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2020-06-24T15:45:37.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2020-06-26T00:37:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2020-06-26T00:37:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2020-07-28T21:10:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  28. 2020-08-13T14:59:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2020-08-13T17:42:27.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  30. 2020-08-13T17:42:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2020-08-14T00:02:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  32. 2020-08-14T00:02:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  33. 2020-08-19T18:33:35.000Z — Mérito (TPU 12200)
  34. 2020-08-19T18:33:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2020-08-27T17:33:35.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  36. 2020-08-28T15:29:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2020-08-28T15:29:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2020-08-29T00:01:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  39. 2020-08-31T00:00:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  40. 2020-08-31T19:23:30.000Z — Petição (TPU 85)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.