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Prestação de Contas Eleitorais — Cargo - Prefeito — TRE-RN 06002347220206200031

Classe: Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 31 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-10-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c20ac312fde6ca1cde543e6e25e685fc90fae296bf5eff041c281463d6aa6c6a

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 94 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-10-26 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-10-31 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  3. 2021-04-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2021-05-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2021-12-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2022-03-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2022-04-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  8. 2022-04-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  9. 2022-04-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  10. 2022-04-13 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  11. 2022-04-15 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  12. 2022-04-21 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  13. 2022-04-21 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  14. 2022-04-21 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  15. 2022-04-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  16. 2022-04-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  17. 2022-04-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  18. 2022-04-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-10-31 trata do assunto oficial «Cargo - Prefeito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/74
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-04-25 trata do assunto oficial «Cargo - Prefeito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/72

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 94 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-10-26 a 2022-04-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-04-25
Definitivo (TPU 246)
2022-04-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-04-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-04-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-04-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-04-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-04-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-04-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-04-15
Petição (TPU 85)
2022-04-13
Publicação (TPU 92)
2022-04-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-04-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cargo - Prefeito | Prestação de Contas - De Candidato

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 94. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-10-26T02:14:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43754",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2021-04-25T20:34:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "codigo": "43754",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL"
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  3. 2021-05-21T12:56:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL"
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  4. 2021-12-14T20:24:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "43754",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL"
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  5. 2022-03-10T08:50:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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  6. 2020-11-01T22:49:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2020-12-18T04:00:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2020-12-24T14:43:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2020-12-24T14:43:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL"
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  10. 2020-12-24T14:43:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "43754",
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  11. 2020-12-24T14:43:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "43754",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  12. 2020-12-24T14:43:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "43754",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  13. 2020-12-24T14:43:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43754",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL"
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  14. 2020-12-24T14:43:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43754",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  15. 2021-05-21T12:55:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43754",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  16. 2021-06-10T17:09:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43754",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  17. 2021-06-10T19:26:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43754",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL"
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}
  18. 2021-06-10T19:26:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43754",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2021-06-12T02:26:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43754",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL"
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  20. 2021-06-14T02:20:23.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43754",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  21. 2021-06-15T14:35:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "43754",
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  22. 2021-06-18T02:27:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  23. 2021-06-18T02:27:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43754",
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  24. 2021-06-18T02:27:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43754",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2021-06-18T02:27:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43754",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2021-06-18T02:27:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43754",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL"
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  27. 2021-06-21T15:46:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43754",
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}
  28. 2021-11-25T16:44:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43754",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL"
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  29. 2021-11-25T16:46:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43754",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2021-11-25T16:46:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43754",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2021-11-27T02:19:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43754",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2021-11-29T02:15:11.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43754",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2021-12-03T02:24:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43754",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2021-12-03T02:24:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43754",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  35. 2021-12-03T02:24:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43754",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  36. 2021-12-03T02:24:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43754",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  37. 2021-12-03T02:24:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43754",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2021-12-21T12:54:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43754",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2021-12-21T12:54:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43754",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2022-01-22T02:24:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43754",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.