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Embargos à Execução Fiscal — Imunidade de Execução — TJSE 00146939620128250001

Classe: Embargos à Execução FiscalOrgao: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-09-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 405077231aa0522d3f5eec33af89213b07c83a39fbad7d4bfa128e614c8ea9ed

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Embargos à execução fiscal: a defesa após garantir o juízo

Tema documentado no texto da fonte

A citação numa execução fiscal chega com um valor alto e um prazo curto para reagir. Antes de discutir o mérito da cobrança perante o juiz, a empresa executada precisa garantir o juízo — depositar, oferecer fiança ou deixar penhorar bens —, e só depois disso abre-se o prazo para apresentar a defesa própria dessa fase: os embargos à execução.

Trecho de Embargos à execução fiscal: a defesa após garantir o juízo · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: embargos, execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 4ee6a9a7494a6aff5f367a96f42efa4da7ab5a579138e7b6e2b9d81d1bf8cce8
  • Registro documental: 405077231aa0522d3f5eec33af89213b07c83a39fbad7d4bfa128e614c8ea9ed
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação

Trecho de Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assistencia, gratuita, judiciaria.

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  • HTML autoral publicado: d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94
  • Registro documental: 405077231aa0522d3f5eec33af89213b07c83a39fbad7d4bfa128e614c8ea9ed
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Embargos à execução: como o executado se defende

Tema documentado no texto da fonte

Quem é citado numa execução de título extrajudicial não apresenta contestação — o instrumento de defesa é outro: os embargos à execução, disciplinados nos arts. 914 a 920 do CPC. Tecnicamente, trata-se de uma ação autônoma que o executado ajuíza contra o exequente para discutir a dívida, o título ou os atos executivos. A lei atribui eficácia executiva a

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Âncoras do vínculo: embargos, execucao.

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  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

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Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

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  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-09-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  2. 2016-03-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  3. 2016-04-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  4. 2016-04-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2016-04-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  6. 2016-05-25 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  7. 2016-06-09 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2016-07-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2016-08-05 — Petição; Apelação (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2016-08-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2016-08-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2016-08-16 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2016-08-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2016-09-21 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  15. 2016-11-18 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2017-12-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2018-01-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2018-01-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-01-17 no assunto oficial «Imunidade de Execução»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-09-20 a 2020-08-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-02
(TPU )
2018-01-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-01-17
Definitivo (TPU 246)
2018-01-17
(TPU )
2017-12-07
Recebimento (TPU 132)
2017-12-06
(TPU )
2016-11-18
(TPU )
2016-11-18
Remessa (TPU 123)
2016-09-22
(TPU )
2016-09-22
(TPU )
2016-09-21
Petição (TPU 85)
2016-08-31
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Imunidade de Execução | Assistência Judiciária Gratuita

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-11-18T07:56:25.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  2. 2016-09-21T07:34:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ]
}
  3. 2016-08-05T08:47:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Apelação",
      "valor": 44
    }
  ]
}
  4. 2016-04-25T12:53:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2020-08-02T19:39:47.000Z — (TPU )
  6. 2018-01-17T11:04:21.000Z — (TPU )
  7. 2017-12-06T13:04:28.000Z — (TPU )
  8. 2016-11-18T08:09:39.000Z — (TPU )
  9. 2016-09-22T13:41:38.000Z — (TPU )
  10. 2016-09-22T13:41:38.000Z — (TPU )
  11. 2016-08-31T12:04:35.000Z — (TPU )
  12. 2016-08-05T09:15:39.000Z — (TPU )
  13. 2016-07-01T09:06:21.000Z — (TPU )
  14. 2016-04-25T12:52:01.000Z — (TPU )
  15. 2016-04-25T12:42:41.000Z — (TPU )
  16. 2016-04-19T09:26:36.000Z — (TPU )
  17. 2016-03-09T09:32:54.000Z — (TPU )
  18. 2015-01-12T08:57:59.000Z — (TPU )
  19. 2018-01-17T11:05:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  20. 2018-01-17T11:04:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  21. 2017-12-07T06:57:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2016-08-31T12:04:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2016-08-16T11:06:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2016-08-09T10:26:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2016-08-08T10:06:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2016-07-01T09:06:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2016-06-09T07:12:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2016-05-25T12:01:38.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8345",
    "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  29. 2016-04-26T07:37:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2016-04-20T09:29:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2016-03-03T07:28:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2015-01-12T09:00:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2014-12-11T10:53:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2014-09-20T15:06:42.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.