TJMA — 00001700320178100137

Classe: Procedimento do Juizado Especial CívelOrgao: 1� VARA DA COMARCA DE TUTOIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-01-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 57c230cbb09f1353c44b4d12105cd901d4d98e47e584ae5c0d7b2b25df6f42de

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Direito de Imagem

Movimentações públicas

  1. 2022-03-23T10:17:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3743",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE TUTOIA"
      }
    }
  2. 2017-01-31T14:57:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3743",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE TUTOIA"
      }
    }
  3. 2017-08-14T11:14:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3743",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE TUTOIA"
      }
    }
  4. 2017-09-21T08:36:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3743",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE TUTOIA"
      }
    }
  5. 2017-10-02T10:19:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução",
          "valor": 22
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3743",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE TUTOIA"
      }
    }
  6. 2017-10-11T08:27:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3743",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE TUTOIA"
      }
    }
  7. 2017-10-30T09:09:33.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3743",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE TUTOIA"
      }
    }
  8. 2017-10-31T13:57:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3743",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE TUTOIA"
      }
    }
  9. 2017-11-10T15:14:04.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução",
          "valor": 22
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3743",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE TUTOIA"
      }
    }
  10. 2017-11-10T15:14:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3743",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE TUTOIA"
      }
    }
  11. 2017-12-04T13:17:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3743",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE TUTOIA"
      }
    }
  12. 2018-09-17T11:12:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3743",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE TUTOIA"
      }
    }
  13. 2019-02-14T14:46:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3743",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE TUTOIA"
      }
    }
  14. 2019-05-30T12:17:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3743",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE TUTOIA"
      }
    }
  15. 2019-06-14T09:06:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 1,
          "descricao": "Advogado",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3743",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE TUTOIA"
      }
    }
  16. 2019-06-17T09:44:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3743",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE TUTOIA"
      }
    }
  17. 2020-01-21T13:40:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3743",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE TUTOIA"
      }
    }
  18. 2020-01-21T13:46:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3743",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE TUTOIA"
      }
    }
  19. 2020-08-03T10:05:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3743",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE TUTOIA"
      }
    }
  20. 2021-01-28T12:31:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3743",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE TUTOIA"
      }
    }
  21. 2021-10-13T13:56:07.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 34,
          "descricao": "motivos_de_registro",
          "nome": "Cadastramento de processos antigos",
          "valor": 166
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3743",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE TUTOIA"
      }
    }
  22. 2021-10-14T08:13:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3743",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE TUTOIA"
      }
    }
  23. 2021-10-14T09:11:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3743",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE TUTOIA"
      }
    }
  24. 2022-02-10T15:28:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3743",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE TUTOIA"
      }
    }
  25. 2022-02-11T10:03:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3743",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE TUTOIA"
      }
    }
  26. 2022-02-24T07:20:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3743",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE TUTOIA"
      }
    }
  27. 2022-02-24T07:20:14.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3743",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE TUTOIA"
      }
    }
  28. 2022-02-24T09:30:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3743",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE TUTOIA"
      }
    }
  29. 2022-03-02T16:18:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3743",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE TUTOIA"
      }
    }
  30. 2022-08-10T12:15:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3743",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE TUTOIA"
      }
    }
  31. 2022-08-15T08:13:06.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3743",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE TUTOIA"
      }
    }
  32. 2023-02-09T14:13:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3743",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE TUTOIA"
      }
    }
  33. 2023-02-09T14:13:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 1,
          "descricao": "Advogado",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3743",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE TUTOIA"
      }
    }
  34. 2023-02-10T13:09:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3743",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE TUTOIA"
      }
    }
  35. 2017-09-18T13:55:10.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3743",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE TUTOIA"
      }
    }
  36. 2017-10-02T10:16:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3743",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE TUTOIA"
      }
    }
  37. 2017-10-30T08:27:00.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3743",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE TUTOIA"
      }
    }
  38. 2017-11-10T15:14:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3743",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE TUTOIA"
      }
    }
  39. 2018-02-08T08:30:58.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3743",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE TUTOIA"
      }
    }
  40. 2018-09-12T11:47:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3743",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE TUTOIA"
      }
    }
  41. 2019-02-27T10:28:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3743",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE TUTOIA"
      }
    }
  42. 2019-06-14T09:43:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3743",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE TUTOIA"
      }
    }
  43. 2020-08-10T08:44:29.000Z — Com efeito suspensivo (TPU 394)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3743",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE TUTOIA"
      }
    }
  44. 2021-10-14T09:48:19.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3743",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE TUTOIA"
      }
    }
  45. 2023-05-30T17:55:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3743",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE TUTOIA"
      }
    }
  46. 2023-08-04T16:06:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3743",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE TUTOIA"
      }
    }

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.