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TJAP — 00019594220238030001

Classe: Carta de Ordem CriminalOrgao: VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVASGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-01-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 942ec29f1e1500d8ca01307a57f6417e6cc9c7b8abea7465fbcdb61220a376eb

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-01-19 a 2024-02-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-21: Definitivo (TPU 246)
2024-02-07: Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-02: Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
2024-01-15: Expedição de documento (TPU 60)
2024-01-08: Recebimento (TPU 132)
2024-01-02: Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
2024-01-02: Recebimento (TPU 132)
2024-01-02: Remessa (TPU 123)
2024-01-02: Remessa (TPU 123)
2023-12-04: Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
2023-11-06: Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
2023-10-02: Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Suspensão Condicional de Processo | Suspensão

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-01-19T09:27:31.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-01-19T09:43:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-19T22:33:49.000Z — Mandado (TPU 106)

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2024-01-02T09:32:02.000Z — Remessa (TPU 123)

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2024-01-02T09:35:32.000Z — Remessa (TPU 123)

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2023-01-19T09:43:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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2023-01-20T08:53:32.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

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2023-01-23T09:57:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2023-01-23T10:00:14.000Z — Documento (TPU 581)

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2023-01-23T10:03:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2023-01-23T11:18:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2023-01-24T13:23:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2023-02-13T11:15:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2023-03-01T10:30:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2023-03-08T11:47:17.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)

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2023-03-14T11:17:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2023-03-14T11:34:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2023-03-14T12:56:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2023-03-15T11:56:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2023-03-15T11:57:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2023-03-21T09:23:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2023-04-10T09:28:28.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)

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2023-04-17T08:19:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2023-05-03T12:06:07.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)

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2023-05-08T11:12:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2023-05-23T13:06:56.000Z — Documento (TPU 581)

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2023-05-24T10:01:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2023-06-01T08:40:22.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)

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2023-07-03T10:50:33.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)

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2023-08-04T09:21:03.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)

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2023-09-04T10:36:12.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)

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2023-10-02T10:19:54.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)

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2023-11-06T09:03:38.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)

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2023-12-04T09:14:14.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)

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2024-01-02T09:32:23.000Z — Recebimento (TPU 132)

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2024-01-02T09:34:34.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-01-08T07:53:54.000Z — Recebimento (TPU 132)

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2024-02-02T08:30:51.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)

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2024-02-07T08:43:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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- Tribunal: TJAP / TRF6
- Classe processual: Carta de Ordem Criminal / Petição Cível
- Órgão julgador: VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS / Gabinete 03
TJAP — 00019602720238030001 — Carta de Ordem Criminal · 2023-01-19 · 2 referência(s) em comum
STJ — 00003172820238179480 — Recurso Ordinário em Habeas Corpus · 2023-05-02 · 1 referência(s) em comum
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- Tribunal: TJAP / STJ
- Classe processual: Carta de Ordem Criminal / Recurso Especial
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TJDFT — 00094955620158070007 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2019-10-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJDFT
- Classe processual: Carta de Ordem Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
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