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TRE-SP — 06000205520266260241

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 241 ª ZONA ELEITORAL - JAÚGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-04-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b27e44c94cbe9eab4a8aa3c15bf1e6ea726231d4b8b1d7ed24c182e382f3f62f

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 63 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-04-29 a 2026-07-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-28: Definitivo (TPU 246)
2026-07-28: Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-07-28: Documento (TPU 581)
2026-07-28: Documento (TPU 581)
2026-07-28: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-07-28: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-28: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-28: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-28: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-28: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-23: Documento (TPU 581)
2026-07-23: Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Ver outros registros do assunto TPU 12726

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 63. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-04-29T12:03:40.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "241 ª ZONA ELEITORAL - JAÚ"
  }
}

2026-05-29T18:03:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14969",
    "nome": "241 ª ZONA ELEITORAL - JAÚ"
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}

2026-06-11T18:37:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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  }
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2026-06-30T14:25:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14969",
    "nome": "241 ª ZONA ELEITORAL - JAÚ"
  }
}

2026-07-20T11:18:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14969",
    "nome": "241 ª ZONA ELEITORAL - JAÚ"
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2026-05-29T14:59:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "14969",
    "nome": "241 ª ZONA ELEITORAL - JAÚ"
  }
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2026-05-29T16:57:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "14969",
    "nome": "241 ª ZONA ELEITORAL - JAÚ"
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2026-05-29T16:58:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14969",
    "nome": "241 ª ZONA ELEITORAL - JAÚ"
  }
}

2026-06-03T13:48:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14969",
    "nome": "241 ª ZONA ELEITORAL - JAÚ"
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}
```
2026-06-03T13:48:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14969",
    "nome": "241 ª ZONA ELEITORAL - JAÚ"
  }
}
```
2026-06-08T14:31:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14969",
    "nome": "241 ª ZONA ELEITORAL - JAÚ"
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```

2026-06-09T00:11:20.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "14969",
    "nome": "241 ª ZONA ELEITORAL - JAÚ"
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2026-06-09T12:55:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14969",
    "nome": "241 ª ZONA ELEITORAL - JAÚ"
  }
}

2026-06-11T18:38:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14969",
    "nome": "241 ª ZONA ELEITORAL - JAÚ"
  }
}

2026-06-15T16:54:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14969",
    "nome": "241 ª ZONA ELEITORAL - JAÚ"
  }
}
```
2026-06-15T16:54:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14969",
    "nome": "241 ª ZONA ELEITORAL - JAÚ"
  }
}
```

2026-06-15T16:56:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14969",
    "nome": "241 ª ZONA ELEITORAL - JAÚ"
  }
}

2026-06-16T14:25:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14969",
    "nome": "241 ª ZONA ELEITORAL - JAÚ"
  }
}
```

2026-06-17T00:11:31.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14969",
    "nome": "241 ª ZONA ELEITORAL - JAÚ"
  }
}

2026-06-26T15:07:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14969",
    "nome": "241 ª ZONA ELEITORAL - JAÚ"
  }
}

2026-06-30T14:03:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14969",
    "nome": "241 ª ZONA ELEITORAL - JAÚ"
  }
}

2026-06-30T14:08:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14969",
    "nome": "241 ª ZONA ELEITORAL - JAÚ"
  }
}

2026-07-02T07:28:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14969",
    "nome": "241 ª ZONA ELEITORAL - JAÚ"
  }
}
```
2026-07-02T07:28:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14969",
    "nome": "241 ª ZONA ELEITORAL - JAÚ"
  }
}
```
2026-07-02T07:28:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14969",
    "nome": "241 ª ZONA ELEITORAL - JAÚ"
  }
}
```
2026-07-03T14:20:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14969",
    "nome": "241 ª ZONA ELEITORAL - JAÚ"
  }
}
```

2026-07-06T00:16:13.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14969",
    "nome": "241 ª ZONA ELEITORAL - JAÚ"
  }
}

2026-07-06T10:03:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14969",
    "nome": "241 ª ZONA ELEITORAL - JAÚ"
  }
}

2026-07-14T01:31:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14969",
    "nome": "241 ª ZONA ELEITORAL - JAÚ"
  }
}

2026-07-14T01:31:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14969",
    "nome": "241 ª ZONA ELEITORAL - JAÚ"
  }
}

2026-07-14T01:31:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14969",
    "nome": "241 ª ZONA ELEITORAL - JAÚ"
  }
}

2026-07-14T01:31:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14969",
    "nome": "241 ª ZONA ELEITORAL - JAÚ"
  }
}

2026-07-17T00:30:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14969",
    "nome": "241 ª ZONA ELEITORAL - JAÚ"
  }
}

2026-07-17T14:21:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14969",
    "nome": "241 ª ZONA ELEITORAL - JAÚ"
  }
}

2026-07-20T11:18:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14969",
    "nome": "241 ª ZONA ELEITORAL - JAÚ"
  }
}

2026-07-21T15:21:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14969",
    "nome": "241 ª ZONA ELEITORAL - JAÚ"
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}
```
2026-07-21T15:21:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14969",
    "nome": "241 ª ZONA ELEITORAL - JAÚ"
  }
}
```
2026-07-21T15:21:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14969",
    "nome": "241 ª ZONA ELEITORAL - JAÚ"
  }
}
```

2026-07-21T15:22:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14969",
    "nome": "241 ª ZONA ELEITORAL - JAÚ"
  }
}

2026-07-22T14:15:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14969",
    "nome": "241 ª ZONA ELEITORAL - JAÚ"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-PI — 06002217620246180035 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-08-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-PI
- Órgão julgador: 241 ª ZONA ELEITORAL - JAÚ / 035ª ZONA ELEITORAL DE GILBUÉS PI
TRE-CE — 00000071020176060005 — Prestação de Contas · 2017-04-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-CE
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
- Órgão julgador: 241 ª ZONA ELEITORAL - JAÚ / 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ
TRE-SE — 06027550220246000000 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-06-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-SE
- Órgão julgador: 241 ª ZONA ELEITORAL - JAÚ / GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
TRE-SP — 06000239320246260042 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-02-05 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 241 ª ZONA ELEITORAL - JAÚ / 42 ª ZONA ELEITORAL - CRUZEIRO
TRE-BA — 06000445720256050159 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2025-10-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-BA
- Órgão julgador: 241 ª ZONA ELEITORAL - JAÚ / 159 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-PR — 06000359720246160006 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-04-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-PR
- Órgão julgador: 241 ª ZONA ELEITORAL - JAÚ / 6 ª zona eleitoral-Antonina
TRE-AL — 06002126920246020000 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-08-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-AL
- Órgão julgador: 241 ª ZONA ELEITORAL - JAÚ / 0 Relatoria Juiz Federal
TRE-GO — 06000312720266090025 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2026-07-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-GO
- Órgão julgador: 241 ª ZONA ELEITORAL - JAÚ / 025ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRACANJUBA