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Embargos à Execução Fiscal — ICMS/Importação — TJSE 00235716820168250001

Classe: Embargos à Execução FiscalOrgao: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-07-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c5a8fbd805d7c92e45a1bd2d12ce09f67d66258b338cc98f59b49479f4d59cd4

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Embargos à execução fiscal: a defesa após garantir o juízo

Tema documentado no texto da fonte

A citação numa execução fiscal chega com um valor alto e um prazo curto para reagir. Antes de discutir o mérito da cobrança perante o juiz, a empresa executada precisa garantir o juízo — depositar, oferecer fiança ou deixar penhorar bens —, e só depois disso abre-se o prazo para apresentar a defesa própria dessa fase: os embargos à execução.

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Âncoras do vínculo: embargos, execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 4ee6a9a7494a6aff5f367a96f42efa4da7ab5a579138e7b6e2b9d81d1bf8cce8
  • Registro documental: c5a8fbd805d7c92e45a1bd2d12ce09f67d66258b338cc98f59b49479f4d59cd4
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Embargos à execução: como o executado se defende

Tema documentado no texto da fonte

Quem é citado numa execução de título extrajudicial não apresenta contestação — o instrumento de defesa é outro: os embargos à execução, disciplinados nos arts. 914 a 920 do CPC. Tecnicamente, trata-se de uma ação autônoma que o executado ajuíza contra o exequente para discutir a dívida, o título ou os atos executivos. A lei atribui eficácia executiva a

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Âncoras do vínculo: embargos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a203abf948c9cfe38eb0c3aba650d9f531e9e2e01a099519205ae3e900afd943
  • Registro documental: c5a8fbd805d7c92e45a1bd2d12ce09f67d66258b338cc98f59b49479f4d59cd4
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

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Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

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  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-07-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  2. 2016-08-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2016-11-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2016-11-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  5. 2016-12-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  6. 2017-02-10 — Ausência de pressupostos processuais Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  7. 2017-03-03 — Petição; Apelação (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2017-05-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  9. 2017-05-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  10. 2017-05-15 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  11. 2017-05-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2017-05-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2017-05-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2017-06-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2017-11-28 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2018-11-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2019-01-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2019-01-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-05-09 trata do assunto oficial «ICMS/Importação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-01-25 trata do assunto oficial «ICMS/Importação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-26T01:14:28.612000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160715120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-07-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c5a8fbd805d7c92e45a1bd2d12ce09f67d66258b338cc98f59b49479f4d59cd4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-07-15 a 2019-01-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-01-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-01-25
Definitivo (TPU 246)
2018-12-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-11-26
Recebimento (TPU 132)
2018-11-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-11-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-11-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-11-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-11-28
Remessa (TPU 123)
2017-11-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-10-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-09-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS/Importação

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-11-28T12:00:15.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  2. 2017-05-15T13:03:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ]
}
  3. 2017-03-03T18:18:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Apelação",
      "valor": 44
    }
  ]
}
  4. 2016-11-29T13:18:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2016-08-12T00:13:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2018-12-07T00:40:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2018-11-26T11:40:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2018-11-26T11:29:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2017-11-28T12:04:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-11-28T11:56:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-11-06T12:05:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-10-10T01:42:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-09-28T12:19:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-06-05T07:58:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2017-06-01T13:43:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2017-05-16T07:26:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2017-03-16T02:37:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2017-03-03T09:09:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2016-12-15T10:25:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2016-11-23T12:29:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2016-09-01T05:00:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2016-08-18T15:10:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2016-07-27T11:55:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2019-01-25T12:20:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  25. 2019-01-25T12:11:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  26. 2018-11-26T11:30:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2017-06-05T07:58:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2017-05-24T13:00:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2017-05-16T07:26:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2017-05-16T07:25:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2017-05-09T10:07:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  32. 2017-05-09T10:04:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  33. 2017-02-10T09:50:40.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16868",
    "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  34. 2016-12-15T10:25:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2016-11-30T22:27:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2016-11-30T08:07:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2016-11-25T07:44:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2016-11-23T12:29:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2016-08-15T14:23:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2016-08-15T08:48:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.