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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-BA 06000374020256050135

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 135 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-07-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 840fa3a15cb1c84b0c1f8d1d94d10cb0bfa8b1d13250dea5762843a14c2a312c

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 65 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-07-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-07-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-07-29 — Documento; não ratificada a liminar (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2025-08-06 — Documento; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2025-08-26 — Documento; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2025-09-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2025-09-26 — Documento; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2025-09-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2025-10-01 — Contas Aprovadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  10. 2025-10-01 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  11. 2025-10-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  12. 2025-10-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  13. 2025-10-02 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  14. 2025-10-02 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  15. 2025-10-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  16. 2025-10-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2025-10-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  18. 2025-10-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-10-09 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 65 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-07-04 a 2025-10-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-10-09
Definitivo (TPU 246)
2025-10-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-10-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-10-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-10-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-10-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-10-02
Petição (TPU 85)
2025-10-02
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-10-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-10-02
Documento (TPU 581)
2025-10-01
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-10-01
Contas Aprovadas (TPU 12652)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 65. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-07-04T06:05:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16847",
    "nome": "135 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  2. 2025-07-04T10:32:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16847",
    "nome": "135 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  3. 2025-09-11T10:44:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16847",
    "nome": "135 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  4. 2025-09-29T12:57:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16847",
    "nome": "135 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  5. 2025-07-10T10:53:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16847",
    "nome": "135 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  6. 2025-07-29T10:13:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "não ratificada a liminar",
      "valor": 103
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16847",
    "nome": "135 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  7. 2025-07-29T13:38:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16847",
    "nome": "135 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  8. 2025-07-30T11:54:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16847",
    "nome": "135 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  9. 2025-08-06T12:10:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16847",
    "nome": "135 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  10. 2025-08-06T14:06:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16847",
    "nome": "135 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  11. 2025-08-06T14:09:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16847",
    "nome": "135 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  12. 2025-08-07T08:48:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16847",
    "nome": "135 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  13. 2025-08-07T11:48:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16847",
    "nome": "135 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  14. 2025-08-07T11:48:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16847",
    "nome": "135 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  15. 2025-08-26T13:02:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16847",
    "nome": "135 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  16. 2025-09-11T10:44:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16847",
    "nome": "135 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  17. 2025-09-12T09:22:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16847",
    "nome": "135 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  18. 2025-09-12T09:22:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16847",
    "nome": "135 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  19. 2025-09-12T09:22:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16847",
    "nome": "135 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  20. 2025-09-12T10:34:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16847",
    "nome": "135 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  21. 2025-09-12T10:42:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16847",
    "nome": "135 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  22. 2025-09-12T11:31:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16847",
    "nome": "135 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  23. 2025-09-12T19:22:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16847",
    "nome": "135 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  24. 2025-09-26T08:53:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16847",
    "nome": "135 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  25. 2025-09-26T09:04:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16847",
    "nome": "135 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  26. 2025-09-26T09:33:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16847",
    "nome": "135 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  27. 2025-09-26T09:38:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16847",
    "nome": "135 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  28. 2025-09-27T17:33:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16847",
    "nome": "135 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  29. 2025-09-29T12:56:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16847",
    "nome": "135 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  30. 2025-10-01T09:31:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16847",
    "nome": "135 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  31. 2025-10-01T09:31:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16847",
    "nome": "135 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  32. 2025-10-01T09:31:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16847",
    "nome": "135 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  33. 2025-10-02T08:19:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16847",
    "nome": "135 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  34. 2025-10-09T09:44:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16847",
    "nome": "135 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  35. 2025-07-04T06:05:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16847",
    "nome": "135 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  36. 2025-07-08T08:25:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16847",
    "nome": "135 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  37. 2025-07-08T08:25:22.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16847",
    "nome": "135 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  38. 2025-08-05T03:02:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16847",
    "nome": "135 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  39. 2025-08-05T03:02:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16847",
    "nome": "135 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  40. 2025-08-05T03:02:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16847",
    "nome": "135 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.