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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais — Partido Político - Órgão de Direção Municipal — TRE-MG 06000063020256130189

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 189ª Zona Eleitoral - MuzambinhoGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-03-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a16dce09bb32514ddb0dff5f385fb0d75edcd958eab2328e50226e5f621a7944

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-03-24 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-03-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-04-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2025-04-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  5. 2025-04-30 — Contas Regularizadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  6. 2025-04-30 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  7. 2025-05-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  8. 2025-05-05 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  9. 2025-05-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  10. 2025-05-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  11. 2025-05-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  12. 2025-05-09 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  13. 2025-05-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  14. 2025-05-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  15. 2025-05-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  16. 2025-05-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  17. 2025-05-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  18. 2025-05-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-05-15 trata do assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-05-21T22:15:42.791000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-05-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250324135803
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-03-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a16dce09bb32514ddb0dff5f385fb0d75edcd958eab2328e50226e5f621a7944

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 54 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-03-24 a 2025-05-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-05-15
Definitivo (TPU 246)
2025-05-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-05-15
Documento (TPU 581)
2025-05-15
Documento (TPU 581)
2025-05-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-05-15
Documento (TPU 581)
2025-05-09
Petição (TPU 85)
2025-05-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-05
Publicação (TPU 92)
2025-05-01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 54. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-03-24T13:58:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15857",
    "nome": "189ª Zona Eleitoral - Muzambinho"
  }
}
  2. 2025-03-24T14:43:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15857",
    "nome": "189ª Zona Eleitoral - Muzambinho"
  }
}
  3. 2025-04-30T15:28:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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    "codigo": "15857",
    "nome": "189ª Zona Eleitoral - Muzambinho"
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}
  4. 2025-03-24T14:01:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "189ª Zona Eleitoral - Muzambinho"
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  5. 2025-03-24T14:01:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15857",
    "nome": "189ª Zona Eleitoral - Muzambinho"
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}
  6. 2025-03-24T14:01:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15857",
    "nome": "189ª Zona Eleitoral - Muzambinho"
  }
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  7. 2025-03-24T14:47:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15857",
    "nome": "189ª Zona Eleitoral - Muzambinho"
  }
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  8. 2025-03-24T14:55:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15857",
    "nome": "189ª Zona Eleitoral - Muzambinho"
  }
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  9. 2025-03-27T13:38:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15857",
    "nome": "189ª Zona Eleitoral - Muzambinho"
  }
}
  10. 2025-03-27T13:49:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "189ª Zona Eleitoral - Muzambinho"
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  11. 2025-04-07T12:04:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2025-04-07T14:09:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  13. 2025-04-07T14:09:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15857",
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}
  14. 2025-04-07T14:09:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15857",
    "nome": "189ª Zona Eleitoral - Muzambinho"
  }
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  15. 2025-04-08T01:02:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15857",
    "nome": "189ª Zona Eleitoral - Muzambinho"
  }
}
  16. 2025-04-08T01:02:40.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15857",
    "nome": "189ª Zona Eleitoral - Muzambinho"
  }
}
  17. 2025-04-10T14:29:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15857",
    "nome": "189ª Zona Eleitoral - Muzambinho"
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  18. 2025-04-12T02:42:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15857",
    "nome": "189ª Zona Eleitoral - Muzambinho"
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}
  19. 2025-04-12T02:42:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15857",
    "nome": "189ª Zona Eleitoral - Muzambinho"
  }
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  20. 2025-04-12T02:42:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15857",
    "nome": "189ª Zona Eleitoral - Muzambinho"
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  21. 2025-04-12T02:42:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15857",
    "nome": "189ª Zona Eleitoral - Muzambinho"
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  22. 2025-04-14T12:11:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15857",
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  23. 2025-04-14T12:15:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15857",
    "nome": "189ª Zona Eleitoral - Muzambinho"
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  24. 2025-04-14T12:16:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "189ª Zona Eleitoral - Muzambinho"
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}
  25. 2025-04-14T12:16:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15857",
    "nome": "189ª Zona Eleitoral - Muzambinho"
  }
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  26. 2025-04-15T00:56:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15857",
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  }
}
  27. 2025-04-15T00:56:53.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15857",
    "nome": "189ª Zona Eleitoral - Muzambinho"
  }
}
  28. 2025-04-25T02:35:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15857",
    "nome": "189ª Zona Eleitoral - Muzambinho"
  }
}
  29. 2025-04-25T02:42:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15857",
    "nome": "189ª Zona Eleitoral - Muzambinho"
  }
}
  30. 2025-04-25T02:42:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15857",
    "nome": "189ª Zona Eleitoral - Muzambinho"
  }
}
  31. 2025-04-28T13:23:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15857",
    "nome": "189ª Zona Eleitoral - Muzambinho"
  }
}
  32. 2025-04-28T13:31:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15857",
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  }
}
  33. 2025-04-30T15:10:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15857",
    "nome": "189ª Zona Eleitoral - Muzambinho"
  }
}
  34. 2025-04-30T16:11:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15857",
    "nome": "189ª Zona Eleitoral - Muzambinho"
  }
}
  35. 2025-04-30T16:11:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15857",
    "nome": "189ª Zona Eleitoral - Muzambinho"
  }
}
  36. 2025-04-30T16:11:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15857",
    "nome": "189ª Zona Eleitoral - Muzambinho"
  }
}
  37. 2025-05-01T00:54:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15857",
    "nome": "189ª Zona Eleitoral - Muzambinho"
  }
}
  38. 2025-05-05T01:05:23.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15857",
    "nome": "189ª Zona Eleitoral - Muzambinho"
  }
}
  39. 2025-05-09T03:02:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15857",
    "nome": "189ª Zona Eleitoral - Muzambinho"
  }
}
  40. 2025-05-09T03:02:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15857",
    "nome": "189ª Zona Eleitoral - Muzambinho"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.