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Procedimento Comum Cível — Anulação — TRF6 00087931420114013803

Classe: Procedimento Comum CívelÓrgão: 3A VARA FEDERAL DE UBERLANDIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-06-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7875f9749682aaf7e24522f05896786969095e087b9365c3abcf0e90a197992d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00087931420114013803 no TRF6 começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Anulação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3A VARA FEDERAL DE UBERLANDIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 45 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2025-08-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 7875f9749682aaf7e24522f05896786969095e087b9365c3abcf0e90a197992d. SHA-256 do comentário: 5411e03bcf396e3867f8e3a35be4282928c64c0fbde136581d4419d51216dd90.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-06-30 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-06-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2011-07-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2011-08-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2011-10-04 — Petição; Apelação (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2011-10-04 — Petição; Razões finais (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2011-10-17 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2012-01-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2012-01-26 — Intimação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  10. 2012-02-27 — Intimação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  11. 2012-02-29 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2012-02-29 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2012-03-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  14. 2012-03-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  15. 2012-03-26 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2020-02-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  17. 2025-03-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  18. 2025-08-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-02T23:08:15.970950002Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110624091800
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-06-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7875f9749682aaf7e24522f05896786969095e087b9365c3abcf0e90a197992d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-06-30 a 2025-08-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-26
Petição (TPU 85)
2025-03-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-02-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2012-03-26
Remessa (TPU 123)
2012-03-14
Recebimento (TPU 132)
2012-03-12
Recebimento (TPU 132)
2012-02-29
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2012-02-29
Publicação (TPU 92)
2012-02-27
Intimação (TPU 12263)
2012-01-26
Intimação (TPU 12263)
2012-01-26
Intimação (TPU 12263)
2012-01-26
Intimação (TPU 12263)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Anulação

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-06-30T12:17:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2011-06-30T17:31:01.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2011-07-05T15:08:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2011-07-28T16:07:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2011-08-17T18:22:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  6. 2011-10-04T08:48:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2011-10-04T15:57:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Apelação",
      "valor": 44
    }
  ]
}
  8. 2011-10-04T15:57:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Razões finais",
      "valor": 61
    }
  ]
}
  9. 2011-10-17T17:53:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ]
}
  10. 2012-01-26T13:05:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  11. 2012-02-29T10:51:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2012-02-29T13:28:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2012-03-26T18:08:06.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  14. 2025-08-26T05:29:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  15. 2011-06-30T18:13:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2011-06-30T18:18:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2011-07-06T15:09:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2011-07-11T15:09:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2011-07-11T15:09:26.000Z — Citação (TPU 12284)
  20. 2011-07-11T15:09:31.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
  21. 2011-07-11T15:09:37.000Z — Citação (TPU 12284)
  22. 2011-07-11T15:09:40.000Z — Citação (TPU 12284)
  23. 2011-07-22T14:26:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2011-07-26T16:03:15.000Z — Citação (TPU 12284)
  25. 2011-08-10T16:26:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2011-08-17T18:21:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2011-09-01T16:29:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  28. 2011-09-08T17:38:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2011-09-08T17:38:38.000Z — Intimação (TPU 12263)
  30. 2011-09-08T17:38:41.000Z — Intimação (TPU 12263)
  31. 2011-09-13T10:40:52.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  32. 2011-09-29T18:33:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
  33. 2012-01-26T13:05:43.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  34. 2012-01-26T13:05:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2012-01-26T13:05:51.000Z — Com efeito suspensivo (TPU 394)
  36. 2012-01-26T13:06:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
  37. 2012-01-26T13:06:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2012-01-26T13:06:06.000Z — Intimação (TPU 12263)
  39. 2012-01-26T13:06:08.000Z — Intimação (TPU 12263)
  40. 2012-01-26T13:06:11.000Z — Intimação (TPU 12263)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.