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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00001317520105030014

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 14ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-02-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f3140f0b38984570ede1d242fa364a71c8183c6774b557428381549849dc95cc

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001317520105030014 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário | Anotação/Baixa/Retificação | Férias | Liberação/Entrega das Guias | Depósito/Diferenças | Salário/Diferença Salarial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “14ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 134 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-06-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f3140f0b38984570ede1d242fa364a71c8183c6774b557428381549849dc95cc. SHA-256 do comentário: d6821ed42020c85947d73815ea69c361fa67762fe82e4e445a666955f5416e2c.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 134 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-02-03 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2010-03-22 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  3. 2010-11-05 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  4. 2016-05-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  5. 2016-05-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  6. 2016-05-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  7. 2016-05-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  8. 2016-05-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  9. 2016-05-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  10. 2016-05-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  11. 2016-06-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  12. 2016-06-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  13. 2016-06-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  14. 2016-06-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  15. 2016-06-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  16. 2016-06-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  17. 2016-06-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  18. 2023-06-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2010-03-22 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/61
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2010-11-05 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/69
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-06-21 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/130

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:20:34.623406018Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-02-03T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-02-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: f3140f0b38984570ede1d242fa364a71c8183c6774b557428381549849dc95cc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 134 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-02-03 a 2023-06-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-28
Definitivo (TPU 246)
2016-06-29
Recebimento (TPU 977)
2016-06-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-06-21
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-06-21
Documento (TPU 581)
2016-06-20
Mero expediente (TPU 11010)
2016-06-17
Conclusão (TPU 51)
2016-06-08
Conclusão (TPU 51)
2016-05-25
Mero expediente (TPU 11010)
2016-05-25
Expedição de documento (TPU 60)
2016-05-25
Conclusão (TPU 51)
2016-05-20
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário | Anotação/Baixa/Retificação | Férias | Liberação/Entrega das Guias | Depósito/Diferenças | Salário/Diferença Salarial

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 134. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-12-02T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  2. 2010-02-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  3. 2010-02-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  4. 2010-02-19T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  5. 2010-02-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2010-03-22T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  7. 2010-08-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2010-09-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2010-12-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2011-02-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2011-02-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2011-04-18T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2011-05-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2011-06-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2011-06-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2011-08-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2011-08-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2011-09-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2012-02-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2012-02-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2012-03-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2012-03-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2012-04-09T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2012-04-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2012-06-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2012-07-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2012-07-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2012-07-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2012-08-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  30. 2012-08-08T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2012-12-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2013-01-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2013-08-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2014-05-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2014-10-07T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  36. 2014-10-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2014-12-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2015-01-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2015-03-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2015-03-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.