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TRF6 — 00000044120074013811

Classe: Embargos à Execução FiscalOrgao: 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-01-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 746e7e8d7aae28fe05e3e2d09cdc98fac638f280783a3ca98388425ec4ab3657

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 67 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-01-11 a 2026-07-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-01: Conclusão (TPU 51)
2026-06-10: Petição (TPU 85)
2026-06-09: Confirmada (TPU 12266)
2026-06-09: Petição (TPU 85)
2026-06-09: Publicação (TPU 92)
2026-06-08: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-06-04: Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-06-04: Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-06-04: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-06-03: Recebimento (TPU 132)
2025-12-14: Redistribuição (TPU 36)
2025-04-01: Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Ver outros registros do assunto TPU 10395

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 67. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2007-01-11T10:53:31.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12132",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE DIVINOPOLIS"
  }
}

2007-01-12T18:54:43.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
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    "codigo": "12132",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE DIVINOPOLIS"
  }
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2007-01-15T13:33:19.000Z — Apensamento (TPU 135)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "12132",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE DIVINOPOLIS"
  }
}

2007-02-05T16:47:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12132",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE DIVINOPOLIS"
  }
}

2007-02-28T08:43:12.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12132",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE DIVINOPOLIS"
  }
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2007-06-13T09:01:43.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12132",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE DIVINOPOLIS"
  }
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2008-06-30T09:20:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12132",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE DIVINOPOLIS"
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2008-09-23T13:51:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12132",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE DIVINOPOLIS"
  }
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2010-04-30T10:04:34.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12132",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE DIVINOPOLIS"
  }
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2010-05-24T08:51:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12132",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE DIVINOPOLIS"
  }
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2010-07-20T16:51:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Apelação",
      "valor": 44
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12132",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE DIVINOPOLIS"
  }
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2010-09-28T18:31:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12132",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE DIVINOPOLIS"
  }
}

2011-01-14T10:51:52.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "12132",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE DIVINOPOLIS"
  }
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2011-02-02T18:17:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12132",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE DIVINOPOLIS"
  }
}

2011-02-02T18:28:00.000Z — Desapensamento (TPU 137)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12132",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE DIVINOPOLIS"
  }
}

2011-02-07T09:12:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12132",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE DIVINOPOLIS"
  }
}

2011-04-08T10:06:50.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12132",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE DIVINOPOLIS"
  }
}

2025-12-14T11:26:31.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do Ã³rgÃ£o",
      "valor": 84
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17675",
    "nome": "2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO"
  }
}

2026-06-08T02:21:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17675",
    "nome": "2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO"
  }
}
```

2026-06-09T03:37:11.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17675",
    "nome": "2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO"
  }
}

2026-06-09T15:08:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17675",
    "nome": "2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO"
  }
}

2026-06-10T10:20:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17675",
    "nome": "2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO"
  }
}

2026-07-01T01:37:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17675",
    "nome": "2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO"
  }
}

2007-01-15T13:28:50.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12132",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE DIVINOPOLIS"
  }
}

2007-02-13T18:26:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12132",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE DIVINOPOLIS"
  }
}

2007-02-14T15:09:17.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12132",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE DIVINOPOLIS"
  }
}

2007-02-26T13:42:00.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12132",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE DIVINOPOLIS"
  }
}

2007-02-28T08:43:17.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12132",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE DIVINOPOLIS"
  }
}

2007-03-09T15:08:12.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12132",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE DIVINOPOLIS"
  }
}

2007-03-09T15:08:16.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12132",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE DIVINOPOLIS"
  }
}

2007-04-12T11:34:23.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12132",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE DIVINOPOLIS"
  }
}

2007-05-23T10:43:17.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12132",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE DIVINOPOLIS"
  }
}

2007-05-30T11:19:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12132",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE DIVINOPOLIS"
  }
}

2007-05-31T16:01:50.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12132",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE DIVINOPOLIS"
  }
}

2007-05-31T16:07:27.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12132",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE DIVINOPOLIS"
  }
}

2007-05-31T16:32:48.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12132",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE DIVINOPOLIS"
  }
}

2007-06-11T10:12:00.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12132",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE DIVINOPOLIS"
  }
}

2007-06-13T09:01:51.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12132",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE DIVINOPOLIS"
  }
}

2007-06-26T18:21:57.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12132",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE DIVINOPOLIS"
  }
}

2008-01-23T14:48:35.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12132",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE DIVINOPOLIS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJRN — 00077161920108200124 — Execução Fiscal · 2010-09-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TJRN
- Classe processual: Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal
- Órgão julgador: 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TRF1 — 00002300520184013603 — Execução Fiscal · 2018-02-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TRF1
- Classe processual: Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal
- Órgão julgador: 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / 04ª - Cuiabá
TRF1 — 00002327120154013605 — Execução Fiscal · 2015-01-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TRF1
- Classe processual: Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal
- Órgão julgador: 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / 04ª - Cuiabá
TRF1 — 00002300720114014102 — Execução Fiscal · 2011-01-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TRF1
- Classe processual: Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal
- Órgão julgador: 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / 02ª - Porto Velho
TJDFT — 00200726020158070018 — Execução Fiscal · 2019-09-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TJDFT
- Classe processual: Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal
- Órgão julgador: 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
TJPB — 00006288020078150541 — Execução Fiscal · 2007-06-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TJPB
- Classe processual: Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal
- Órgão julgador: 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / Vara Única de Pocinhos
TJMT — 00003237720098110108 — Execução Fiscal · 2009-04-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TJMT
- Classe processual: Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal
- Órgão julgador: 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR
TJRN — 00080984220058200106 — Execução Fiscal · 2005-12-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TJRN
- Classe processual: Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal
- Órgão julgador: 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA