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TRF5 — 00002429620244058000

Classe: Recurso Inominado CívelOrgao: 2ª Relatoria Turma RecursalGrau: TRData Ajuizamento: 2024-05-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ad287bf0b8ac4e809713508afa40746a2445777b6897fcf99bf759b077d3b83a

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-05-29 a 2024-09-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-09-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-09-27
Remessa (TPU 123)
2024-09-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-09-27
Documento (TPU 581)
2024-09-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-09-02
Expedição de documento (TPU 60)
2024-09-02
Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
2024-08-26
Conclusão (TPU 51)
2024-08-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-06
Mero expediente (TPU 11010)
2024-08-06
Expedição de documento (TPU 60)
2024-07-26
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto | Competência dos Juizados Especiais

Movimentações públicas

  1. 2024-05-29T21:35:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2024-06-07T16:11:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2024-06-14T13:54:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  4. 2024-06-29T00:07:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2024-07-01T14:24:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  6. 2024-07-08T12:01:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2024-07-26T00:03:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2024-07-26T16:21:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  9. 2024-08-06T13:32:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  10. 2024-08-24T00:03:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2024-08-26T14:55:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  12. 2024-09-02T15:41:48.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  13. 2024-09-02T15:41:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  14. 2024-09-25T00:05:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2024-09-27T18:49:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  16. 2024-09-27T18:49:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  17. 2024-09-27T20:01:57.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "por julgamento definitivo do recurso",
      "valor": 194
    }
  ]
}
  18. 2024-05-29T21:35:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2024-06-14T13:54:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2024-07-03T23:38:32.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  21. 2024-08-06T13:32:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2024-09-27T20:01:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.