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Execução Fiscal — Ambiental — TRF1 00001971020174013907

Classe: Execução FiscalOrgao: 09ª - BelémGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-01-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 45ce316999abdae87dc7532d2710d99438baa902a4b6d0ba7fc0afd909c54747

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 45ce316999abdae87dc7532d2710d99438baa902a4b6d0ba7fc0afd909c54747
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 66 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-02-07 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-11-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2017-11-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2018-05-16 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2018-05-23 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2018-06-11 — Documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2018-06-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2018-08-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2018-08-29 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  10. 2018-11-14 — Documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2019-01-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2019-01-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2019-10-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2020-07-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  15. 2020-07-21 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  16. 2020-07-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  17. 2021-02-08 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  18. 2024-11-09 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Ambiental» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2018-08-29? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38
  2. Que questão do assunto «Ambiental» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2021-02-08? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/61

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 66 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-02-07 a 2024-11-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-09
Redistribuição (TPU 36)
2024-11-09
Redistribuição (TPU 36)
2022-02-09
Provisório (TPU 245)
2021-02-08
Mero expediente (TPU 11010)
2021-02-08
Por decisão judicial (TPU 898)
2020-09-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-07-21
Expedição de documento (TPU 60)
2020-07-21
Expedição de documento (TPU 60)
2020-07-21
Documento (TPU 581)
2020-07-10
Petição (TPU 85)
2020-04-23
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2020-04-22
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ambiental

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 66. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-02-07T14:35:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2017-02-10T13:10:35.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2017-03-21T18:26:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2017-04-05T18:43:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2017-05-15T11:49:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2017-06-19T16:45:15.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2017-08-30T13:14:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2017-09-13T10:39:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2017-10-10T17:12:43.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2017-11-17T15:28:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2017-11-17T15:28:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2018-05-16T17:27:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2018-05-23T18:54:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2018-06-11T15:21:21.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2018-06-11T15:21:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2018-08-29T18:18:34.000Z — Documento (TPU 581)
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  17. 2018-11-14T14:22:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
  ],
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    "nome": "Vara Única de Tucuruí"
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  18. 2019-01-25T18:50:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16492",
    "nome": "Vara Única de Tucuruí"
  }
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  19. 2019-01-25T18:50:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16492",
    "nome": "Vara Única de Tucuruí"
  }
}
  20. 2019-10-28T13:47:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
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  }
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  21. 2017-02-10T13:10:31.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2017-03-21T18:26:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2017-03-21T19:05:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2017-04-05T18:43:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2017-06-19T16:44:55.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2017-10-10T17:10:40.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16492",
    "nome": "Vara Única de Tucuruí"
  }
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  27. 2017-10-10T17:13:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  28. 2017-10-10T17:13:55.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "Vara Única de Tucuruí"
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  29. 2017-10-18T10:33:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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    "nome": "Vara Única de Tucuruí"
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  30. 2017-11-13T10:18:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  31. 2018-01-24T16:15:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  32. 2018-01-29T16:16:29.000Z — Citação (TPU 12284)
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  33. 2018-03-02T13:58:00.000Z — Citação (TPU 12284)
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  34. 2018-05-16T17:19:19.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2018-06-12T18:33:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2018-06-12T18:33:29.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Tucuruí"
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  37. 2018-06-28T11:50:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  38. 2018-08-06T10:19:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  }
}
  39. 2018-08-29T18:18:39.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16492",
    "nome": "Vara Única de Tucuruí"
  }
}
  40. 2018-11-14T14:22:34.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16492",
    "nome": "Vara Única de Tucuruí"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.