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Execução Fiscal — SIMPLES — TJTO 50008082720138272720

Classe: Execução FiscalOrgao: Juízo da 1ª Escrivania Cível de GoiatinsGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-11-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 821e98e98cd524fc83d06c6a5e775d6a930772a5b792786683506e02e966c50b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 821e98e98cd524fc83d06c6a5e775d6a930772a5b792786683506e02e966c50b
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-11-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-01-31 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2014-02-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2014-03-19 — Ato ordinatório; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2014-03-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2014-03-27 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2015-03-04 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2015-03-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2015-06-26 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2015-06-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2015-06-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2019-05-24 — Ato ordinatório; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2019-05-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2019-05-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2019-07-03 — Ato ordinatório; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2019-07-03 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2019-07-03 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2019-07-13 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-06-26 para o assunto oficial «SIMPLES»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-11-05 a 2019-07-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-07-13
Confirmada (TPU 12288)
2019-07-03
Expedida/Certificada (TPU 12287)
2019-07-03
Expedida/Certificada (TPU 12287)
2019-07-03
Remessa (TPU 123)
2019-07-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-05-24
Recebimento (TPU 979)
2019-05-24
Remessa (TPU 123)
2019-05-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-06-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-06-26
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-06-26
Conclusão (TPU 51)
2015-06-26
Protocolo de Petição (TPU 118)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

SIMPLES

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-11-05T11:27:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2014-01-31T10:25:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5582",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Goiatins"
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  3. 2014-02-26T14:11:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5582",
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  4. 2014-03-19T09:01:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5582",
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  5. 2014-03-19T09:18:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5582",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Goiatins"
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  6. 2014-03-27T16:48:08.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5582",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Goiatins"
  }
}
  7. 2015-03-04T16:48:52.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5582",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Goiatins"
  }
}
  8. 2015-03-04T17:55:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "5582",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Goiatins"
  }
}
  9. 2015-06-26T15:10:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5582",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Goiatins"
  }
}
  10. 2015-06-26T15:11:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5582",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Goiatins"
  }
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  11. 2019-05-24T08:01:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5582",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Goiatins"
  }
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  12. 2019-05-24T08:01:23.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 40
    }
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    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Goiatins"
  }
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  13. 2019-07-03T16:38:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5582",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Goiatins"
  }
}
  14. 2019-07-03T17:56:31.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
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    "codigo": "5582",
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  15. 2013-11-05T16:05:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Goiatins"
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}
  16. 2015-03-03T16:18:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Goiatins"
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  17. 2015-03-03T16:19:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  18. 2015-03-18T16:55:00.000Z — Convenção das Partes (TPU 11013)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5582",
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  }
}
  19. 2015-06-26T18:05:19.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5582",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Goiatins"
  }
}
  20. 2015-06-26T18:05:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5582",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Goiatins"
  }
}
  21. 2019-05-24T08:02:19.000Z — Recebimento (TPU 979)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "5582",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Goiatins"
  }
}
  22. 2019-07-03T16:38:47.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5582",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Goiatins"
  }
}
  23. 2019-07-03T16:38:47.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5582",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Goiatins"
  }
}
  24. 2019-07-13T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12288)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5582",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Goiatins"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.