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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Multa do Art. 475-J do CPC — TRT24 00241837120135240071

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOASGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-04-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4aea592c44fdf8487ff21e3d95e7a799d7a224777cccf28fec4ac26df3b239ac

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 133 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-04-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-03-02 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  3. 2015-05-20 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome); cancelada (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2015-05-20 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2015-06-11 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2016-06-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  7. 2018-01-09 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  8. 2019-08-02 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  9. 2019-08-05 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  10. 2019-11-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  11. 2019-12-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  12. 2020-01-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  13. 2020-02-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  14. 2020-02-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  15. 2022-05-02 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  16. 2022-05-02 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  17. 2022-05-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  18. 2022-05-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Multa do Art. 475-J do CPC» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2015-03-02? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  2. Que questão do assunto «Multa do Art. 475-J do CPC» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2015-05-20? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  3. Que questão do assunto «Multa do Art. 475-J do CPC» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2015-05-20? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 133 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-04-26 a 2022-05-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-03
Definitivo (TPU 246)
2022-05-02
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2022-05-02
Desarquivamento (TPU 893)
2022-05-02
Conclusão (TPU 51)
2020-03-09
Definitivo (TPU 246)
2020-03-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-02-18
Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-02-12
Petição (TPU 85)
2020-01-15
Petição (TPU 85)
2019-12-16
Petição (TPU 85)
2019-11-14
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa do Art. 475-J do CPC | Depósito/Diferenças | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Adicional | Auxílio/Tíquete Alimentação | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Diferenças por Desvio de Função | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Moral

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 133. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-04-26T17:29:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2013-04-26T17:29:47.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  3. 2013-05-06T14:14:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2013-05-06T14:14:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2013-09-24T19:04:27.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  6. 2013-11-04T15:44:13.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  7. 2014-05-16T09:44:20.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  8. 2014-05-16T11:07:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2014-09-27T00:23:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2014-09-27T00:23:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2014-10-10T00:02:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2014-10-10T00:02:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2014-10-10T00:02:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2015-03-02T16:10:57.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  15. 2015-03-02T16:11:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  16. 2015-03-17T01:35:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2015-03-17T01:35:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2015-05-20T15:43:09.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    }
  ]
}
  19. 2015-05-20T15:44:15.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  20. 2015-05-20T17:44:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  21. 2015-05-23T22:19:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  22. 2015-05-23T22:19:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2015-06-11T18:36:51.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  24. 2015-06-12T10:41:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  25. 2015-08-05T17:18:21.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  26. 2015-08-10T14:29:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  27. 2015-08-13T01:49:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  28. 2015-08-13T01:49:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2015-08-22T00:14:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2015-08-22T00:45:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2015-08-22T00:45:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2015-09-09T03:39:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2015-10-09T14:57:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  34. 2015-10-09T14:58:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  35. 2015-10-27T01:46:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  36. 2015-10-27T01:46:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  37. 2015-10-28T14:30:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  38. 2015-11-10T01:49:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  39. 2015-11-10T01:49:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  40. 2015-11-19T00:13:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.