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Embargos à Execução Fiscal — Extinção da Execução — TJSE 00247781020138250001

Classe: Embargos à Execução FiscalOrgao: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-09-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2a6078c0967e36b97f0205b339fd71887964c533bb6a74e192fbd1de1caf7505

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Embargos à execução fiscal: a defesa após garantir o juízo

Tema documentado no texto da fonte

A citação numa execução fiscal chega com um valor alto e um prazo curto para reagir. Antes de discutir o mérito da cobrança perante o juiz, a empresa executada precisa garantir o juízo — depositar, oferecer fiança ou deixar penhorar bens —, e só depois disso abre-se o prazo para apresentar a defesa própria dessa fase: os embargos à execução.

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Âncoras do vínculo: embargos, execucao, fiscal.

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  • Registro documental: 2a6078c0967e36b97f0205b339fd71887964c533bb6a74e192fbd1de1caf7505
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Embargos à execução: como o executado se defende

Tema documentado no texto da fonte

Quem é citado numa execução de título extrajudicial não apresenta contestação — o instrumento de defesa é outro: os embargos à execução, disciplinados nos arts. 914 a 920 do CPC. Tecnicamente, trata-se de uma ação autônoma que o executado ajuíza contra o exequente para discutir a dívida, o título ou os atos executivos. A lei atribui eficácia executiva a

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Âncoras do vínculo: embargos, execucao.

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  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

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Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

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  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 100 do STJ: Extinção da Execução

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 100, o STJ fixou a seguinte tese: “Ainda que a execução fiscal tenha sido arquivada em razão do pequeno valor do débito executado, sem baixa na distribuição, nos termos do art. 20 da Lei 10.522/2002, deve ser reconhecida a prescrição intercorrente se o processo ficar paralisado por mais de cinco anos a contar da decisão que determina o

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Âncoras do vínculo: execucao, extincao.

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  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-09-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  2. 2014-12-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  3. 2014-12-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  4. 2015-01-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2015-01-15 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2015-08-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2015-08-14 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2015-08-28 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2015-12-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2016-05-05 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2016-05-16 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2016-07-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2016-08-04 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2016-12-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2017-05-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2016-08-04 trata do assunto oficial «Extinção da Execução»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-12-12 trata do assunto oficial «Extinção da Execução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-29T16:28:58.779000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140920120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-09-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2a6078c0967e36b97f0205b339fd71887964c533bb6a74e192fbd1de1caf7505

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-09-20 a 2017-08-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-08-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-05-05
Definitivo (TPU 246)
2016-12-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-10-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-10-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-08-04
Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
2016-07-04
Conclusão (TPU 51)
2016-07-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-05-16
Petição (TPU 85)
2016-05-05
Procedência (TPU 219)
2015-12-02
Conclusão (TPU 51)
2015-11-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Extinção da Execução | Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-08-30T09:23:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2016-10-15T01:21:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2016-10-04T07:26:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-07-01T10:11:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-11-30T07:38:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-11-06T08:14:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-08-28T10:51:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-08-24T11:27:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2017-05-05T09:13:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2016-12-12T09:05:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  11. 2016-08-04T07:59:24.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8345",
    "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  12. 2016-07-04T11:11:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2016-05-16T20:57:57.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2016-05-05T12:40:07.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8345",
    "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  15. 2015-12-02T08:41:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2015-08-28T10:51:56.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2015-08-14T10:51:49.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2015-08-07T08:07:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2015-01-15T12:00:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2015-01-15T11:11:38.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2014-12-16T20:10:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2014-12-12T09:53:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2014-09-20T11:42:40.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.