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Embargos à Execução Fiscal — Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução — TJSE 00302229720088250001

Classe: Embargos à Execução FiscalÓrgão: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 674409d5ea5d9fec631026701b621d46435395e16ae9a864c48f1999dd49013a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Embargos à execução fiscal: a defesa após garantir o juízo

Tema documentado no texto da fonte

A citação numa execução fiscal chega com um valor alto e um prazo curto para reagir. Antes de discutir o mérito da cobrança perante o juiz, a empresa executada precisa garantir o juízo — depositar, oferecer fiança ou deixar penhorar bens —, e só depois disso abre-se o prazo para apresentar a defesa própria dessa fase: os embargos à execução.

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Âncoras do vínculo: embargos, execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 4ee6a9a7494a6aff5f367a96f42efa4da7ab5a579138e7b6e2b9d81d1bf8cce8
  • Registro documental: 674409d5ea5d9fec631026701b621d46435395e16ae9a864c48f1999dd49013a
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Embargos à execução: como o executado se defende

Tema documentado no texto da fonte

Quem é citado numa execução de título extrajudicial não apresenta contestação — o instrumento de defesa é outro: os embargos à execução, disciplinados nos arts. 914 a 920 do CPC. Tecnicamente, trata-se de uma ação autônoma que o executado ajuíza contra o exequente para discutir a dívida, o título ou os atos executivos. A lei atribui eficácia executiva a

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Âncoras do vínculo: embargos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
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  • Registro documental: 674409d5ea5d9fec631026701b621d46435395e16ae9a864c48f1999dd49013a
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

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Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

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  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 100 do STJ: Extinção da Execução

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 100, o STJ fixou a seguinte tese: “Ainda que a execução fiscal tenha sido arquivada em razão do pequeno valor do débito executado, sem baixa na distribuição, nos termos do art. 20 da Lei 10.522/2002, deve ser reconhecida a prescrição intercorrente se o processo ficar paralisado por mais de cinco anos a contar da decisão que determina o

Trecho de Tema 100 do STJ: Extinção da Execução · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extincao.

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  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-10 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  2. 2013-02-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  3. 2013-03-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  4. 2014-05-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2014-08-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  6. 2014-09-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  7. 2014-10-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  8. 2014-10-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  9. 2014-12-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  10. 2015-07-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  11. 2016-03-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  12. 2016-07-07 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  13. 2016-07-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  14. 2016-07-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2017-01-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2017-03-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2017-03-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2017-07-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-02-07 trata do assunto oficial «Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/55
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-03-18 trata do assunto oficial «Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/52
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-03-04 trata do assunto oficial «Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:50:11.214000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130110120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 674409d5ea5d9fec631026701b621d46435395e16ae9a864c48f1999dd49013a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 58 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-10 a 2017-07-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-07-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-07-21
Definitivo (TPU 246)
2017-03-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-03-10
Definitivo (TPU 246)
2017-03-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-01-23
Documento (TPU 581)
2016-08-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-07-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-07-22
Expedição de documento (TPU 60)
2016-07-20
Recebimento (TPU 132)
2016-07-07
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-07-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução | Extinção da Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 58. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-08-15T10:48:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2014-05-28T10:31:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-07-27T07:48:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2017-03-10T10:52:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-08-16T08:36:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-07-28T07:25:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-07-05T12:52:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-03-10T13:04:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-07-02T11:21:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-06-17T10:03:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-10-15T11:41:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-09-17T09:55:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-08-15T10:24:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-07-14T09:35:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2014-06-26T07:34:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2014-05-28T10:00:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2014-04-08T09:41:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2014-03-07T09:55:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2013-12-06T10:55:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2013-09-06T09:27:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2013-06-04T11:05:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2013-04-01T08:11:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2013-02-28T09:07:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2013-01-11T10:37:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2017-07-21T11:39:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  26. 2017-03-10T10:53:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  27. 2017-03-10T10:53:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  28. 2017-01-23T08:29:46.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2016-07-22T12:39:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2016-07-20T11:31:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2016-07-07T08:37:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2016-03-04T07:06:29.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8345",
    "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  33. 2015-07-06T12:32:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2014-12-17T10:16:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2014-10-20T11:34:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2014-10-01T09:15:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2014-09-24T12:17:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2014-08-15T10:24:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2014-08-05T09:36:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2014-08-01T11:56:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.