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Execução Fiscal — ISS/ Imposto sobre Serviços — TJAL 07367169220168020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-12-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8ffaa144a510c30fe5bf29848037b7356d40acbd42b11be04840e65619e0b8a2

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a9a3f6b235a0b53fb65263dc6f1166eb694fdd90bf37a12633e6904d5c0d8228
  • Registro documental: 8ffaa144a510c30fe5bf29848037b7356d40acbd42b11be04840e65619e0b8a2
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-12-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  2. 2017-01-05 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  3. 2017-03-07 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  4. 2017-05-08 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  5. 2018-01-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  6. 2020-03-27 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2020-08-12 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2020-08-17 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2020-08-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2020-09-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2021-01-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2021-01-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2023-02-23 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2023-10-10 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2023-10-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2023-10-11 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2023-12-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2023-12-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-12-12 a 2023-12-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-12-07
Expedição de documento (TPU 60)
2023-12-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-10-11
Publicação (TPU 92)
2023-10-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-10-10
Desistência (TPU 463)
2023-02-23
Provisório (TPU 245)
2023-02-23
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2023-02-23
Expedição de documento (TPU 60)
2021-01-29
Expedição de documento (TPU 60)
2021-01-23
(TPU )
2021-01-18
Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-01-18
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-01-23T12:54:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  2. 2018-01-29T13:41:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  3. 2018-01-29T13:41:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2018-02-15T18:11:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  5. 2020-03-27T18:24:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2020-08-12T14:17:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2020-08-17T12:01:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  8. 2020-08-19T09:23:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2020-08-19T09:24:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  10. 2020-08-19T09:24:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  11. 2020-09-01T16:31:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  12. 2021-01-07T10:06:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2021-01-18T13:59:49.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
  14. 2021-01-18T16:02:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
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  15. 2021-01-18T16:02:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  16. 2021-01-29T01:00:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  17. 2023-10-10T17:15:21.000Z — Desistência (TPU 463)
  18. 2016-12-13T06:58:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2017-01-05T15:43:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2017-01-05T15:44:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Carta",
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    }
  ]
}
  21. 2018-02-03T03:28:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2023-02-23T17:52:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2023-02-23T18:02:07.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  24. 2023-02-23T18:05:04.000Z — Provisório (TPU 245)
  25. 2023-10-10T19:44:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  26. 2023-10-11T10:51:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  27. 2023-12-07T18:33:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  28. 2023-12-07T19:12:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  29. 2016-12-12T17:08:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  30. 2017-03-07T17:05:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  31. 2017-05-08T17:14:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  32. 2017-07-20T13:58:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2017-07-20T15:36:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2017-07-20T15:36:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  35. 2018-01-23T12:54:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2018-01-23T12:54:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2018-01-22T16:27:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2018-01-22T16:27:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2017-08-01T10:39:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2018-01-09T11:04:39.000Z — Petição (TPU 85)
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.