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Petição Cível — Utilização de Organização Comercial para Propaganda ou Aliciamento de Eleitores — TRE-CE 06000877220236060082

Classe: Petição CívelOrgao: 116 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZAGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-10-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 708cc0298b7368c36c42d2a1464b072e2581d715469d48e0472290a67a026b77

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-10-23 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-10-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2023-11-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2023-11-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2023-11-07 — Incompetência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2023-11-07 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2023-11-10 — Redistribuição; incompetência (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); prevenção (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2023-11-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2023-11-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2023-11-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2023-11-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2023-11-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2023-11-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2023-11-14 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2023-11-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  16. 2023-11-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  17. 2023-11-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2023-11-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-04T18:41:18.621000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20231023092855
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-10-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 708cc0298b7368c36c42d2a1464b072e2581d715469d48e0472290a67a026b77

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-10-23 a 2023-11-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-21
Definitivo (TPU 246)
2023-11-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-11-21
Documento (TPU 581)
2023-11-16
Petição (TPU 85)
2023-11-14
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-11-14
Mero expediente (TPU 11010)
2023-11-14
Expedição de documento (TPU 60)
2023-11-14
Documento (TPU 581)
2023-11-14
Documento (TPU 581)
2023-11-14
Conclusão (TPU 51)
2023-11-10
Documento (TPU 581)
2023-11-10
Redistribuição (TPU 36)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Utilização de Organização Comercial para Propaganda ou Aliciamento de Eleitores

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-10-23T09:28:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33464",
    "nome": "82 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  2. 2023-11-01T12:57:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33464",
    "nome": "82 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  3. 2023-11-10T12:22:33.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33505",
    "nome": "116 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  4. 2023-11-14T11:09:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33505",
    "nome": "116 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  5. 2023-11-16T11:35:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33505",
    "nome": "116 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  6. 2023-11-01T12:57:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33464",
    "nome": "82 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  7. 2023-11-10T12:21:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33464",
    "nome": "82 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  8. 2023-11-14T10:18:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33505",
    "nome": "116 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  9. 2023-11-14T16:08:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33505",
    "nome": "116 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  10. 2023-11-14T16:30:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33505",
    "nome": "116 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  11. 2023-11-21T06:18:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33505",
    "nome": "116 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  12. 2023-10-23T09:28:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33464",
    "nome": "82 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  13. 2023-11-07T12:25:33.000Z — Incompetência (TPU 941)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33464",
    "nome": "82 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  14. 2023-11-07T12:25:36.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33464",
    "nome": "82 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  15. 2023-11-14T16:04:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33505",
    "nome": "116 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  16. 2023-11-14T16:06:46.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33505",
    "nome": "116 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  17. 2023-11-21T06:18:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33505",
    "nome": "116 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  18. 2023-11-21T06:18:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33505",
    "nome": "116 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.