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Execução Fiscal — Municipais — TJAL 07369917520158020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-12-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8e841a01a1292f368d475dcb75029d8be42380b640c03e7ccb921a04290e3b73

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 8e841a01a1292f368d475dcb75029d8be42380b640c03e7ccb921a04290e3b73
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-04-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  2. 2019-01-05 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-01-16 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2020-09-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2020-09-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2020-10-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2021-01-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2021-02-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2021-05-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2023-03-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2023-03-27 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2023-03-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2023-03-27 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2023-09-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2023-09-12 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2023-09-13 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2024-02-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  18. 2024-02-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-04-07 a 2024-02-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-02-26
Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-13
Publicação (TPU 92)
2023-09-12
Desistência (TPU 463)
2023-09-12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-03-27
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2023-03-27
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-27
Provisório (TPU 245)
2023-03-07
Conclusão (TPU 51)
2021-05-26
Petição (TPU 85)
2021-02-06
Expedição de documento (TPU 60)
2021-01-26
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Municipais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-09-12T19:30:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  2. 2019-01-05T07:42:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  3. 2020-10-01T00:06:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  4. 2021-05-26T10:06:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  5. 2020-09-14T11:56:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  6. 2021-01-26T18:28:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  7. 2021-01-26T18:27:55.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
  8. 2023-03-27T13:51:12.000Z — Provisório (TPU 245)
  9. 2019-01-16T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  10. 2020-09-25T00:29:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2020-09-14T11:56:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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  12. 2021-02-06T01:27:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  13. 2021-01-26T18:28:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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    }
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  14. 2024-02-26T19:12:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2020-08-11T16:33:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2016-04-17T22:14:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2016-04-07T14:35:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
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    }
  ]
}
  18. 2020-09-14T11:56:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2023-03-27T19:36:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2023-09-13T15:09:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2023-03-27T12:42:08.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  22. 2023-09-12T18:31:32.000Z — Desistência (TPU 463)
  23. 2024-02-26T11:19:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  24. 2016-04-11T10:05:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2021-01-20T20:32:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2023-03-07T13:28:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.