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Embargos à Execução Fiscal — Extinção da Execução — TJSE 00224832920158250001

Classe: Embargos à Execução FiscalOrgao: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-07-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4a408f5f669b98363571a1cf41f77b773ff5af56761b312ecac2df6c790c5f09

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Embargos à execução fiscal: a defesa após garantir o juízo

Tema documentado no texto da fonte

A citação numa execução fiscal chega com um valor alto e um prazo curto para reagir. Antes de discutir o mérito da cobrança perante o juiz, a empresa executada precisa garantir o juízo — depositar, oferecer fiança ou deixar penhorar bens —, e só depois disso abre-se o prazo para apresentar a defesa própria dessa fase: os embargos à execução.

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Âncoras do vínculo: embargos, execucao, fiscal.

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  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Embargos à execução: como o executado se defende

Tema documentado no texto da fonte

Quem é citado numa execução de título extrajudicial não apresenta contestação — o instrumento de defesa é outro: os embargos à execução, disciplinados nos arts. 914 a 920 do CPC. Tecnicamente, trata-se de uma ação autônoma que o executado ajuíza contra o exequente para discutir a dívida, o título ou os atos executivos. A lei atribui eficácia executiva a

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Âncoras do vínculo: embargos, execucao.

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  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

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Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

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Tema 100 do STJ: Extinção da Execução

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 100, o STJ fixou a seguinte tese: “Ainda que a execução fiscal tenha sido arquivada em razão do pequeno valor do débito executado, sem baixa na distribuição, nos termos do art. 20 da Lei 10.522/2002, deve ser reconhecida a prescrição intercorrente se o processo ficar paralisado por mais de cinco anos a contar da decisão que determina o

Trecho de Tema 100 do STJ: Extinção da Execução · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extincao.

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  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-07-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  2. 2015-08-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  3. 2016-05-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  4. 2016-07-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  5. 2016-09-20 — Petição; Contestação (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2016-09-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2016-09-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2016-10-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2016-10-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2016-10-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2016-10-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  12. 2017-02-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2017-04-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2017-07-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2017-07-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2017-09-12 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2018-01-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  18. 2018-01-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-01-29 no assunto oficial «Extinção da Execução»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-07-24 a 2018-01-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-01-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-01-29
Definitivo (TPU 246)
2017-10-28
(TPU )
2017-10-17
(TPU )
2017-09-12
Procedência (TPU 219)
2017-07-25
Conclusão (TPU 51)
2017-07-21
Documento (TPU 581)
2017-04-06
Mero expediente (TPU 11010)
2017-02-16
Conclusão (TPU 51)
2017-02-15
(TPU )
2016-11-22
(TPU )
2016-11-10
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Extinção da Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-10-24T09:43:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2016-10-04T08:31:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2016-09-20T10:37:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ]
}
  4. 2017-10-28T00:44:53.000Z — (TPU )
  5. 2017-10-17T09:40:02.000Z — (TPU )
  6. 2017-02-15T08:07:08.000Z — (TPU )
  7. 2016-11-22T01:18:42.000Z — (TPU )
  8. 2016-11-10T11:36:18.000Z — (TPU )
  9. 2016-08-02T03:42:02.000Z — (TPU )
  10. 2016-07-20T07:19:36.000Z — (TPU )
  11. 2015-08-27T09:02:25.000Z — (TPU )
  12. 2018-01-29T08:58:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2018-01-29T08:57:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2017-09-12T12:48:43.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8345",
    "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  15. 2017-07-25T10:06:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2017-07-21T12:24:52.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2017-04-06T08:44:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2017-02-16T09:10:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2016-10-20T10:08:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2016-10-20T07:34:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2016-09-23T11:51:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2016-09-20T12:21:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2016-07-20T07:18:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2016-05-02T11:50:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2015-08-28T10:27:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2015-08-25T07:52:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2015-07-24T16:04:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2015-07-24T16:04:02.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.