TJSC — 50118138020208240005

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 1ª Vara Criminal da Comarca de Balneário CamboriúGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-08-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dd6230bb2fdb2db51e4ea782bb063b46aecbdbac9f8060b0cf658733b3bbbc79

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-08-03 a 2020-12-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-12-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-12-17
Petição (TPU 85)
2020-12-16
Comunicação eletrônica (TPU 12281)
2020-12-06
Confirmada (TPU 12266)
2020-11-27
Expedida/certificada (TPU 12265)
2020-11-27
Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
2020-11-27
Redistribuição (TPU 36)
2020-10-20
Incompetência (TPU 941)
2020-10-20
Preliminar (TPU 12753)
2020-08-04
Confirmada (TPU 12266)
2020-08-04
Petição (TPU 85)
2020-08-04
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Infração de Medida Sanitária Preventiva

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-12-17T14:26:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  2. 2020-11-27T15:41:29.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  3. 2020-11-27T15:41:29.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  4. 2020-10-20T10:10:22.000Z — Preliminar (TPU 12753)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2020-08-04T18:20:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2020-08-04T15:30:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
    }
  7. 2020-08-03T16:26:53.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  8. 2020-08-03T16:25:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8220",
        "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú"
      }
    }
  9. 2020-08-03T12:24:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8220",
        "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú"
      }
    }
  10. 2020-12-17T15:20:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8219",
        "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú"
      }
    }
  11. 2020-12-16T00:09:13.000Z — Comunicação eletrônica (TPU 12281)
  12. 2020-12-06T15:58:40.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  13. 2020-11-27T15:51:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú"
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    }
  14. 2020-10-20T17:39:29.000Z — Incompetência (TPU 941)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "8220",
        "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú"
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    }
  15. 2020-08-04T15:30:54.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  16. 2020-08-03T16:27:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8220",
        "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.