TRE-RJ — 06000617920246190146

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 146ª ZONA ELEITORAL DE ARRAIAL DO CABO RJGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-04-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 15e6126bd5582f62b89ea987282d21724fbb5f809d14775181dc361401abe7ee

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 64 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-04-25 a 2024-07-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-04
Definitivo (TPU 246)
2024-07-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-07-04
Documento (TPU 12270)
2024-07-04
Reativação (TPU 849)
2024-07-04
Definitivo (TPU 246)
2024-07-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-07-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-07-04
Movimentação processual (TPU 12291)
2024-07-04
Documento (TPU 581)
2024-06-13
Petição (TPU 85)
2024-06-10
Expedição de documento (TPU 60)
2024-06-10
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 64. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-04-25T18:56:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ],
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      }
    }
  2. 2024-04-26T16:36:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  3. 2024-05-15T17:53:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  4. 2024-05-22T14:56:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  5. 2024-05-29T18:26:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      ],
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    }
  6. 2024-04-25T19:01:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Contraminuta",
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        }
      ],
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  7. 2024-04-25T19:01:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "146ª ZONA ELEITORAL DE ARRAIAL DO CABO RJ"
      }
    }
  8. 2024-04-25T19:01:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15175",
        "nome": "146ª ZONA ELEITORAL DE ARRAIAL DO CABO RJ"
      }
    }
  9. 2024-04-25T19:01:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15175",
        "nome": "146ª ZONA ELEITORAL DE ARRAIAL DO CABO RJ"
      }
    }
  10. 2024-04-26T16:35:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15175",
        "nome": "146ª ZONA ELEITORAL DE ARRAIAL DO CABO RJ"
      }
    }
  11. 2024-04-26T16:36:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15175",
        "nome": "146ª ZONA ELEITORAL DE ARRAIAL DO CABO RJ"
      }
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  12. 2024-05-01T15:25:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  13. 2024-05-01T15:25:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15175",
        "nome": "146ª ZONA ELEITORAL DE ARRAIAL DO CABO RJ"
      }
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  14. 2024-05-03T17:05:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros",
          "valor": 201
        }
      ],
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        "codigo": "15175",
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      }
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  15. 2024-05-15T17:52:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "146ª ZONA ELEITORAL DE ARRAIAL DO CABO RJ"
      }
    }
  16. 2024-05-15T17:52:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15175",
        "nome": "146ª ZONA ELEITORAL DE ARRAIAL DO CABO RJ"
      }
    }
  17. 2024-05-16T12:48:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15175",
        "nome": "146ª ZONA ELEITORAL DE ARRAIAL DO CABO RJ"
      }
    }
  18. 2024-05-16T12:48:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15175",
        "nome": "146ª ZONA ELEITORAL DE ARRAIAL DO CABO RJ"
      }
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  19. 2024-05-21T17:44:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15175",
        "nome": "146ª ZONA ELEITORAL DE ARRAIAL DO CABO RJ"
      }
    }
  20. 2024-05-21T17:48:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15175",
        "nome": "146ª ZONA ELEITORAL DE ARRAIAL DO CABO RJ"
      }
    }
  21. 2024-05-22T14:55:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15175",
        "nome": "146ª ZONA ELEITORAL DE ARRAIAL DO CABO RJ"
      }
    }
  22. 2024-05-22T14:56:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
    }
  23. 2024-05-23T14:01:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
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  24. 2024-05-23T14:02:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "146ª ZONA ELEITORAL DE ARRAIAL DO CABO RJ"
      }
    }
  25. 2024-05-24T17:39:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "TRE-PR",
          "valor": 351
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15175",
        "nome": "146ª ZONA ELEITORAL DE ARRAIAL DO CABO RJ"
      }
    }
  26. 2024-05-29T18:26:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "15175",
        "nome": "146ª ZONA ELEITORAL DE ARRAIAL DO CABO RJ"
      }
    }
  27. 2024-06-03T16:11:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15175",
        "nome": "146ª ZONA ELEITORAL DE ARRAIAL DO CABO RJ"
      }
    }
  28. 2024-06-03T16:11:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15175",
        "nome": "146ª ZONA ELEITORAL DE ARRAIAL DO CABO RJ"
      }
    }
  29. 2024-06-10T16:16:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15175",
        "nome": "146ª ZONA ELEITORAL DE ARRAIAL DO CABO RJ"
      }
    }
  30. 2024-06-10T16:18:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15175",
        "nome": "146ª ZONA ELEITORAL DE ARRAIAL DO CABO RJ"
      }
    }
  31. 2024-06-10T16:19:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15175",
        "nome": "146ª ZONA ELEITORAL DE ARRAIAL DO CABO RJ"
      }
    }
  32. 2024-06-10T16:20:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "146ª ZONA ELEITORAL DE ARRAIAL DO CABO RJ"
      }
    }
  33. 2024-06-13T11:13:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "sucessão",
          "valor": 34
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15175",
        "nome": "146ª ZONA ELEITORAL DE ARRAIAL DO CABO RJ"
      }
    }
  34. 2024-07-04T18:07:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15175",
        "nome": "146ª ZONA ELEITORAL DE ARRAIAL DO CABO RJ"
      }
    }
  35. 2024-07-04T18:09:05.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15175",
        "nome": "146ª ZONA ELEITORAL DE ARRAIAL DO CABO RJ"
      }
    }
  36. 2024-07-04T18:10:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15175",
        "nome": "146ª ZONA ELEITORAL DE ARRAIAL DO CABO RJ"
      }
    }
  37. 2024-04-25T18:56:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15175",
        "nome": "146ª ZONA ELEITORAL DE ARRAIAL DO CABO RJ"
      }
    }
  38. 2024-05-01T15:24:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15175",
        "nome": "146ª ZONA ELEITORAL DE ARRAIAL DO CABO RJ"
      }
    }
  39. 2024-05-01T15:24:04.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15175",
        "nome": "146ª ZONA ELEITORAL DE ARRAIAL DO CABO RJ"
      }
    }
  40. 2024-05-03T01:00:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15175",
        "nome": "146ª ZONA ELEITORAL DE ARRAIAL DO CABO RJ"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.