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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional — TRT3 00001326120135030012

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 12ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1ca9913c5ca0c206b4f8e0b55ab064018f7bfc212ff8bdf2dfe52b69d32b5b4f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001326120135030012 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “12ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 39 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2019-02-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 1ca9913c5ca0c206b4f8e0b55ab064018f7bfc212ff8bdf2dfe52b69d32b5b4f. SHA-256 do comentário: fa6dcfc39e42d95145bc45be0aad80120eb9cfbf665525d3abb333a055311d49.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-25 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2013-03-18 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2013-12-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  4. 2014-02-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2014-02-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  6. 2014-05-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  7. 2015-01-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  8. 2015-03-16 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  9. 2017-03-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  10. 2018-10-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  11. 2018-10-17 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2018-11-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  13. 2018-11-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  14. 2018-12-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  15. 2018-12-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  16. 2019-02-08 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  17. 2019-02-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  18. 2019-02-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-03-18 trata do assunto oficial «Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:10:59.523466348Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-25T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 1ca9913c5ca0c206b4f8e0b55ab064018f7bfc212ff8bdf2dfe52b69d32b5b4f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-25 a 2019-02-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-02-27
Recebimento (TPU 977)
2019-02-08
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
2019-02-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-12-12
Mero expediente (TPU 11010)
2018-12-07
Mero expediente (TPU 11010)
2018-11-26
Mero expediente (TPU 11010)
2018-11-19
Mero expediente (TPU 11010)
2018-10-17
de Conciliação (TPU 12740)
2018-10-05
Mero expediente (TPU 11010)
2017-03-10
Mero expediente (TPU 11010)
2015-03-16
de Conciliação (TPU 12740)
2015-01-30
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-03-16T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  2. 2013-01-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  3. 2013-01-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  4. 2013-03-06T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  5. 2013-03-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2013-03-18T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  7. 2013-04-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2013-04-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2013-04-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2013-04-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2013-04-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2013-04-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  13. 2013-10-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2013-11-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2014-02-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2014-02-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2018-10-17T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  18. 2013-03-18T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  19. 2013-04-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2013-04-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2013-04-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2013-04-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2013-10-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2013-11-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2013-12-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2013-12-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2013-12-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2014-02-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2014-05-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2015-01-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2017-03-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2018-10-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2018-11-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2018-11-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2018-12-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2018-12-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2019-02-08T00:00:00.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
  38. 2019-02-08T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  39. 2019-02-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.