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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Multa por Descumprimento de Ordem Judicial — TRT23 00001401220245230007

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-02-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 740f997b4208b10d952fb72103ed13a9275f31a4d0dbe98667840bc87ab8c9a2

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?

Tema documentado no texto da fonte

O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na

Trecho de Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: indireta, rescisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c
  • Registro documental: 740f997b4208b10d952fb72103ed13a9275f31a4d0dbe98667840bc87ab8c9a2
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 73 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-02-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-06-17 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2024-06-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2024-07-22 — Petição; Tutela Cautelar Incidental (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  5. 2024-07-23 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  6. 2024-07-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  7. 2024-07-23 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  8. 2024-07-23 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  9. 2024-10-01 — Petição; Renúncia de mandato (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  10. 2024-10-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  11. 2024-10-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  12. 2024-10-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  13. 2024-10-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  14. 2024-10-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  15. 2024-10-07 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  16. 2024-10-07 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  17. 2024-10-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  18. 2024-10-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-07-23 no assunto oficial «Multa por Descumprimento de Ordem Judicial»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37
  2. Que questão do assunto «Multa por Descumprimento de Ordem Judicial» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2024-07-23? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/63
  3. Que questão do assunto «Multa por Descumprimento de Ordem Judicial» foi examinada no registro «Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença» em 2024-07-23? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/64

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 73 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-02-24 a 2024-10-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-10-25
Definitivo (TPU 246)
2024-10-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-10-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-10-08
Publicação (TPU 92)
2024-10-08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-10-08
Publicação (TPU 92)
2024-10-08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-10-07
Conclusão (TPU 15101)
2024-10-07
Conclusão (TPU 15101)
2024-10-07
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2024-10-07
Expedição de documento (TPU 60)
2024-10-07
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa por Descumprimento de Ordem Judicial | Multa por Descumprimento de Ordem Judicial | FGTS | Gratificação de Férias | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário | Terceirização/Tomador de Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 73. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-02-24T18:33:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
  ],
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    "codigo": "27383",
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  }
}
  2. 2024-02-24T18:33:11.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "dirigida_por",
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      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
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      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27383",
    "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
  3. 2024-02-27T01:21:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27383",
    "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
  4. 2024-02-27T01:21:26.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27383",
    "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
  5. 2024-02-26T11:43:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27383",
    "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
  6. 2024-02-26T13:31:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "27383",
    "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
  7. 2024-02-29T00:01:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "27383",
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  }
}
  8. 2024-02-28T10:53:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27383",
    "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
  9. 2024-02-28T10:53:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27383",
    "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
  10. 2024-03-06T15:38:36.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27383",
    "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
  11. 2024-03-04T13:15:15.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27383",
    "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
  12. 2024-06-17T13:24:01.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27383",
    "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
  13. 2024-06-17T14:11:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27383",
    "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
  14. 2024-06-17T14:11:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27383",
    "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
  15. 2024-06-17T14:11:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27383",
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  }
}
  16. 2024-06-18T01:21:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27383",
    "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
  17. 2024-06-18T01:21:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27383",
    "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
  18. 2024-06-18T01:21:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27383",
    "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
  19. 2024-06-18T01:21:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27383",
    "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
  20. 2024-06-20T00:01:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27383",
    "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
  21. 2024-06-20T00:01:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27383",
    "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
  22. 2024-06-20T00:01:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27383",
    "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
  23. 2024-05-23T10:45:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27383",
    "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
  24. 2024-05-23T10:20:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27383",
    "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
  25. 2024-05-24T17:32:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27383",
    "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
  26. 2024-05-25T09:09:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27383",
    "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
  27. 2024-05-27T10:52:05.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27383",
    "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
  28. 2024-07-22T20:54:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Tutela Cautelar Incidental",
      "valor": 226
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27383",
    "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
  29. 2024-06-04T16:19:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27383",
    "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
  30. 2024-06-05T10:43:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27383",
    "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
  31. 2024-06-06T01:21:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27383",
    "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
  32. 2024-06-06T01:21:32.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27383",
    "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
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  33. 2024-06-06T08:00:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2024-07-23T10:20:26.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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  35. 2024-07-23T10:20:26.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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  36. 2024-06-07T01:22:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  37. 2024-06-07T01:22:16.000Z — Publicação (TPU 92)
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  38. 2024-07-23T11:21:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2024-06-14T00:01:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  40. 2024-06-14T09:58:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.