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Embargos à Execução Fiscal — Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução — TJSE 00357275420178250001

Classe: Embargos à Execução FiscalOrgao: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-09-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 96b48e79877a02ac36cfc71821849247cbad74e156ff7c3fd6c01bf77885461c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Embargos à execução fiscal: a defesa após garantir o juízo

Tema documentado no texto da fonte

A citação numa execução fiscal chega com um valor alto e um prazo curto para reagir. Antes de discutir o mérito da cobrança perante o juiz, a empresa executada precisa garantir o juízo — depositar, oferecer fiança ou deixar penhorar bens —, e só depois disso abre-se o prazo para apresentar a defesa própria dessa fase: os embargos à execução.

Trecho de Embargos à execução fiscal: a defesa após garantir o juízo · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: embargos, execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 4ee6a9a7494a6aff5f367a96f42efa4da7ab5a579138e7b6e2b9d81d1bf8cce8
  • Registro documental: 96b48e79877a02ac36cfc71821849247cbad74e156ff7c3fd6c01bf77885461c
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Embargos à execução: como o executado se defende

Tema documentado no texto da fonte

Quem é citado numa execução de título extrajudicial não apresenta contestação — o instrumento de defesa é outro: os embargos à execução, disciplinados nos arts. 914 a 920 do CPC. Tecnicamente, trata-se de uma ação autônoma que o executado ajuíza contra o exequente para discutir a dívida, o título ou os atos executivos. A lei atribui eficácia executiva a

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Âncoras do vínculo: embargos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a203abf948c9cfe38eb0c3aba650d9f531e9e2e01a099519205ae3e900afd943
  • Registro documental: 96b48e79877a02ac36cfc71821849247cbad74e156ff7c3fd6c01bf77885461c
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

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Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
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  • Registro documental: 96b48e79877a02ac36cfc71821849247cbad74e156ff7c3fd6c01bf77885461c
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-09-05 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  2. 2017-12-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2018-03-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2018-03-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2018-05-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2018-10-31 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2019-03-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2019-03-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  9. 2019-03-29 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  10. 2019-04-02 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2019-04-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  12. 2019-04-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  13. 2019-05-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  14. 2019-06-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  15. 2019-06-19 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  16. 2019-08-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2019-09-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  18. 2019-09-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2019-03-29 trata do assunto oficial «Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-09-27 trata do assunto oficial «Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-10-27T16:49:09.192000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-10-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170905120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-09-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 96b48e79877a02ac36cfc71821849247cbad74e156ff7c3fd6c01bf77885461c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-09-05 a 2020-08-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-08-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-09-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-09-27
Definitivo (TPU 246)
2019-08-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-08-06
Petição (TPU 85)
2019-07-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-06-19
Outras Decisões (TPU 12164)
2019-06-03
Conclusão (TPU 51)
2019-05-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-05-22
Petição (TPU 85)
2019-05-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução | Suspensão do Processo | Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-08-06T10:48:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2019-05-22T10:51:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2019-04-02T23:23:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ]
}
  4. 2019-03-07T12:11:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2018-10-31T12:01:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ]
}
  6. 2018-05-17T09:31:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2018-03-09T21:29:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2018-03-08T23:40:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  9. 2017-12-18T16:35:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  10. 2020-08-22T00:30:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2020-08-22T00:25:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2019-08-06T00:45:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2019-07-25T11:47:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2019-05-23T10:01:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2019-05-09T00:43:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2019-04-26T10:03:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2019-04-04T09:22:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2019-03-08T12:57:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2019-02-01T00:36:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2019-01-21T11:56:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2018-11-05T11:39:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2018-11-05T11:38:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2018-09-28T09:16:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2018-09-17T12:05:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2018-05-15T00:47:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2018-05-03T08:56:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2018-05-03T08:54:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2017-10-31T00:45:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2017-10-18T07:48:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2017-09-13T10:09:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2019-09-27T12:51:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  32. 2019-09-27T12:34:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  33. 2019-06-19T12:31:27.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  34. 2019-06-03T07:53:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2019-04-16T12:41:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2019-04-04T11:32:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2019-03-29T11:47:57.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8345",
    "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  38. 2019-03-14T08:20:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2019-01-09T23:09:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2018-11-09T09:31:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.