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Execução Fiscal — Taxa de Coleta de Lixo — TJRS 00026347120188210100

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª Vara - GiruáGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-11-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8904adfabe38c258a1a6c9025140803751d349c07f243d8451e1b2463a68fe53

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 8904adfabe38c258a1a6c9025140803751d349c07f243d8451e1b2463a68fe53
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 69 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-11-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-04-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2019-09-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2019-09-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2019-09-30 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2020-06-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2021-06-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2021-08-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2021-10-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2021-11-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2021-11-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  12. 2021-11-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2021-11-09 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2021-11-18 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2021-12-13 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2022-09-09 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2022-09-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2022-10-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-11-08 para o assunto oficial «Taxa de Coleta de Lixo»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/58

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 69 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-11-09 a 2022-10-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-10-07
Definitivo (TPU 246)
2022-09-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-09-13
Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-12
Recebimento (TPU 132)
2022-09-09
Remessa (TPU 123)
2022-06-09
Recebimento (TPU 132)
2022-06-09
Recebimento (TPU 132)
2022-04-12
Recebimento (TPU 132)
2021-12-13
Recebimento (TPU 132)
2021-12-13
Documento (TPU 581)
2021-11-18
Recebimento (TPU 132)
2021-11-18
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Taxa de Coleta de Lixo | IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 69. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-11-09T10:08:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2018-11-12T13:47:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2018-11-27T14:29:12.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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  4. 2019-02-06T10:11:29.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2019-02-13T11:12:10.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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      "nome": "Juiz(a)",
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  6. 2019-03-07T10:17:03.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2019-04-11T14:46:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2019-09-16T14:35:36.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2019-09-17T11:31:31.000Z — Remessa (TPU 123)
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  10. 2019-09-30T15:06:02.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2020-06-02T09:17:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2021-06-08T13:26:13.000Z — Petição (TPU 85)
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  13. 2021-08-17T16:14:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2021-10-25T17:52:53.000Z — Petição (TPU 85)
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      "nome": "Petição (outras)",
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  15. 2021-11-01T15:41:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2021-11-09T15:04:52.000Z — Remessa (TPU 123)
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  17. 2021-11-09T17:45:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2021-11-18T13:31:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2021-12-13T14:41:15.000Z — Documento (TPU 581)
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  20. 2022-09-09T14:58:08.000Z — Remessa (TPU 123)
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    }
  ]
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  21. 2022-09-13T12:52:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
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    }
  ]
}
  22. 2018-11-12T13:45:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2018-11-27T14:25:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2018-11-29T11:21:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2018-11-29T11:24:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2018-11-29T11:26:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2019-01-08T17:32:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2019-01-11T11:16:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2019-01-22T11:14:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2019-02-06T10:11:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2019-02-13T11:12:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2019-02-13T15:24:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2019-03-06T14:24:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2019-04-09T16:50:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2019-04-12T10:25:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2019-04-12T13:32:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2019-05-20T11:56:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2019-05-20T11:57:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2019-07-29T15:07:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2019-08-06T11:30:30.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.