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Ação Penal Eleitoral — Inscrição Fraudulenta — TRE-SP 00000408420196260130

Classe: Ação Penal EleitoralÓrgão: 130 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PEDROGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-05-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bb1e6407e33b3b4fa113368c94a8b4b79e695323168cc7024b29b9bedd06e29d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000408420196260130 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal Eleitoral” e “Inscrição Fraudulenta”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “130 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PEDRO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 78 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Por decisão judicial”, em 2026-06-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: bb1e6407e33b3b4fa113368c94a8b4b79e695323168cc7024b29b9bedd06e29d. SHA-256 do comentário: 6d7d73c292b6825dbb10c0eaec0a74405e1fe11cc17a783b1219c0c03f139b25.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 78 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-05-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-08-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-09-08 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome); admonitária (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2021-09-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2021-09-22 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  6. 2023-08-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2023-10-02 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/1/nome); admonitária (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2023-11-23 — Audiência; não-realizada (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/1/nome); admonitária (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2023-12-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2023-12-18 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  11. 2023-12-18 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  12. 2025-03-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2025-03-13 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  14. 2025-03-13 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  15. 2026-04-24 — Petição; Carta rogatória (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome); TRE-PR (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  16. 2026-05-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  17. 2026-06-01 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  18. 2026-06-01 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-09-22 trata do assunto oficial «Inscrição Fraudulenta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/56
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-12-18 trata do assunto oficial «Inscrição Fraudulenta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/64
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-12-18 trata do assunto oficial «Inscrição Fraudulenta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/66

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-05T00:02:52.480000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190515125422
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-05-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: bb1e6407e33b3b4fa113368c94a8b4b79e695323168cc7024b29b9bedd06e29d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 78 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-05-15 a 2026-06-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-01
Por decisão judicial (TPU 898)
2026-06-01
Documento (TPU 581)
2026-06-01
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-06-01
Por decisão judicial (TPU 898)
2026-05-25
Conclusão (TPU 51)
2026-04-24
Petição (TPU 85)
2026-04-08
Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-08
Documento (TPU 581)
2026-03-30
Documento (TPU 581)
2026-03-24
Documento (TPU 581)
2026-03-23
Documento (TPU 581)
2026-03-14
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Inscrição Fraudulenta

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 78. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-05-15T12:54:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14838",
    "nome": "130 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PEDRO"
  }
}
  2. 2021-08-19T12:03:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14838",
    "nome": "130 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PEDRO"
  }
}
  3. 2021-09-08T13:11:41.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "admonitária",
      "valor": 16
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14838",
    "nome": "130 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PEDRO"
  }
}
  4. 2021-09-20T18:08:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14838",
    "nome": "130 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PEDRO"
  }
}
  5. 2023-08-10T17:20:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14838",
    "nome": "130 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PEDRO"
  }
}
  6. 2023-10-02T17:00:33.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "admonitária",
      "valor": 16
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14838",
    "nome": "130 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PEDRO"
  }
}
  7. 2023-11-23T12:02:02.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "não-realizada",
      "valor": 14
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "admonitária",
      "valor": 16
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14838",
    "nome": "130 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PEDRO"
  }
}
  8. 2023-12-05T11:28:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14838",
    "nome": "130 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PEDRO"
  }
}
  9. 2025-03-11T17:34:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14838",
    "nome": "130 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PEDRO"
  }
}
  10. 2026-05-25T16:55:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14838",
    "nome": "130 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PEDRO"
  }
}
  11. 2019-05-15T13:43:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14838",
    "nome": "130 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PEDRO"
  }
}
  12. 2019-05-15T13:44:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14838",
    "nome": "130 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PEDRO"
  }
}
  13. 2019-05-15T13:44:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14838",
    "nome": "130 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PEDRO"
  }
}
  14. 2019-05-22T11:38:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14838",
    "nome": "130 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PEDRO"
  }
}
  15. 2021-02-12T15:19:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14838",
    "nome": "130 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PEDRO"
  }
}
  16. 2021-08-12T10:36:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14838",
    "nome": "130 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PEDRO"
  }
}
  17. 2021-08-18T18:05:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14838",
    "nome": "130 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PEDRO"
  }
}
  18. 2021-08-19T12:02:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14838",
    "nome": "130 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PEDRO"
  }
}
  19. 2021-08-20T15:38:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14838",
    "nome": "130 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PEDRO"
  }
}
  20. 2021-09-08T15:08:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14838",
    "nome": "130 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PEDRO"
  }
}
  21. 2021-09-15T15:41:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14838",
    "nome": "130 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PEDRO"
  }
}
  22. 2021-09-21T11:23:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14838",
    "nome": "130 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PEDRO"
  }
}
  23. 2023-07-31T12:06:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14838",
    "nome": "130 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PEDRO"
  }
}
  24. 2023-08-07T10:52:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14838",
    "nome": "130 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PEDRO"
  }
}
  25. 2023-08-07T10:54:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14838",
    "nome": "130 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PEDRO"
  }
}
  26. 2023-08-22T17:25:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14838",
    "nome": "130 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PEDRO"
  }
}
  27. 2023-10-02T17:03:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14838",
    "nome": "130 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PEDRO"
  }
}
  28. 2023-10-04T14:46:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14838",
    "nome": "130 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PEDRO"
  }
}
  29. 2023-11-17T17:50:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14838",
    "nome": "130 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PEDRO"
  }
}
  30. 2023-11-17T17:53:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14838",
    "nome": "130 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PEDRO"
  }
}
  31. 2023-11-28T03:47:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14838",
    "nome": "130 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PEDRO"
  }
}
  32. 2025-02-25T15:00:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14838",
    "nome": "130 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PEDRO"
  }
}
  33. 2025-02-25T15:28:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14838",
    "nome": "130 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PEDRO"
  }
}
  34. 2026-03-23T15:03:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14838",
    "nome": "130 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PEDRO"
  }
}
  35. 2026-03-24T08:08:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14838",
    "nome": "130 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PEDRO"
  }
}
  36. 2026-03-30T15:23:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14838",
    "nome": "130 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PEDRO"
  }
}
  37. 2026-04-08T15:55:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14838",
    "nome": "130 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PEDRO"
  }
}
  38. 2026-04-08T16:00:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14838",
    "nome": "130 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PEDRO"
  }
}
  39. 2026-04-24T12:18:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta rogatória",
      "valor": 77
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRE-PR",
      "valor": 351
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14838",
    "nome": "130 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PEDRO"
  }
}
  40. 2026-06-01T17:02:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14838",
    "nome": "130 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PEDRO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.