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Execução Fiscal — Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) — TRF1 00001979820174013813

Classe: Execução FiscalOrgao: 02ª Governador ValadaresGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-01-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e37c18fa4bee1627987b04f7d46a8262d34feaeb9dcaaae0118eb166714f6a2d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: e37c18fa4bee1627987b04f7d46a8262d34feaeb9dcaaae0118eb166714f6a2d
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 77 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-01-27 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-08-20 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  3. 2021-03-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  4. 2021-07-08 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  5. 2021-07-15 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  6. 2021-07-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  7. 2021-07-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  8. 2021-07-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  9. 2022-02-04 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  10. 2022-02-04 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  11. 2022-02-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  12. 2022-02-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  13. 2022-02-09 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  14. 2022-02-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  15. 2022-02-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  16. 2022-05-24 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  17. 2022-06-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  18. 2022-09-06 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-08-20 trata do assunto oficial «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 77 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-27 a 2022-09-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-06
Remessa (TPU 123)
2022-09-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-20
Remessa (TPU 123)
2022-06-09
Conclusão (TPU 51)
2022-05-24
Documento (TPU 581)
2022-02-10
Petição (TPU 85)
2022-02-10
Petição (TPU 85)
2022-02-09
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2022-02-09
Documento (TPU 581)
2022-02-09
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-02-09
Outras Decisões (TPU 12164)
2022-02-08
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 77. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-01-27T16:06:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2017-02-14T16:27:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2017-10-23T18:53:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2017-11-22T18:53:06.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2018-02-20T10:50:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2018-05-30T11:48:37.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "não entregue ao destinatário",
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  7. 2018-07-12T14:47:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2019-09-26T17:09:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2020-02-07T13:16:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2017-02-10T16:59:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2017-03-01T16:40:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  13. 2017-03-28T16:40:02.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2017-03-31T16:03:41.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2017-05-11T18:15:53.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2017-06-01T14:41:12.000Z — Citação (TPU 12284)
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  17. 2017-07-27T15:52:30.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2017-07-31T14:36:07.000Z — Citação (TPU 12284)
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  19. 2017-08-22T15:55:10.000Z — Citação (TPU 12284)
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  20. 2017-12-18T10:14:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  21. 2018-02-07T17:54:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2018-04-19T15:32:08.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2018-04-25T15:43:28.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2018-06-01T16:21:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2018-06-15T14:59:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2018-06-18T14:32:02.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "02ª Governador Valadares"
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  27. 2018-06-20T10:17:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "02ª Governador Valadares"
  }
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  28. 2018-07-10T16:50:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  29. 2018-09-12T07:46:10.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  30. 2018-10-19T09:08:43.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  31. 2018-10-19T09:08:47.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  32. 2018-10-24T09:44:52.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2019-01-08T15:21:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2019-07-05T18:55:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2019-07-18T16:23:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "02ª Governador Valadares"
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  36. 2019-08-07T09:27:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "02ª Governador Valadares"
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  37. 2019-09-12T16:52:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12131",
    "nome": "02ª Governador Valadares"
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  38. 2020-02-06T17:06:31.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2020-04-09T13:13:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12131",
    "nome": "02ª Governador Valadares"
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  40. 2020-04-09T13:13:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "02ª Governador Valadares"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.