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TRT13 — 00002284020215130005

Classe: Ação de CumprimentoOrgao: 5ª Vara do Trabalho de João PessoaGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-04-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4671cc18d4ef0f2ba0d655caf47ef38d70cab4bc4d5a359d27df82fe9b6219f9

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 93 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-04-13 a 2022-03-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-30: Definitivo (TPU 246)
2022-03-29: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-03-29: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-03-21: Publicação (TPU 92)
2022-03-21: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-03-21: Publicação (TPU 92)
2022-03-21: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-03-18: Outras Decisões (TPU 12164)
2022-03-18: Recebimento (TPU 132)
2022-03-18: Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-03-18: Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-18: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa Convencional | Honorários na Justiça do Trabalho | Multa Prevista em Norma Coletiva

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 93. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2021-04-13T15:08:15.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "valor": 2
    }
  ]
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2021-04-13T15:21:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para despacho",
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    }
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2021-04-14T07:22:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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2021-05-12T17:09:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-12T17:13:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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2021-05-13T05:31:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-13T09:19:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-25T15:21:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2021-05-25T15:22:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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2021-05-28T09:13:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2021-05-28T10:06:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-28T10:06:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2021-06-02T15:06:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2021-06-09T15:20:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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2021-06-09T16:50:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}

2021-06-09T16:50:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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2021-06-17T15:31:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-06-17T21:08:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação aos embargos",
      "valor": 54
    }
  ]
}

2021-06-21T13:44:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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2021-06-21T18:21:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 80
    }
  ]
}

2021-06-21T18:21:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2021-07-02T14:40:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação aos embargos",
      "valor": 54
    }
  ]
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2021-07-15T12:02:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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2021-07-15T15:59:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
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2021-07-15T15:59:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2021-07-26T10:22:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
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      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}

2021-07-26T18:21:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2021-07-26T18:21:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2021-08-11T14:57:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2021-08-11T16:42:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2021-08-11T16:57:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2021-08-18T23:15:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes",
      "valor": 113
    }
  ]
}

2021-09-06T11:00:09.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}

2022-03-18T10:18:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2022-03-18T10:19:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2022-03-18T10:43:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2022-03-18T10:43:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2021-05-14T01:22:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-05-14T01:22:00.000Z — Publicação (TPU 92)
2021-05-29T00:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRT5 — 00000523120225050011 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2022-02-01 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT13 / TRT5
- Classe processual: Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 11ª Vara do Trabalho de Salvador
TRT13 — 00002297520195130011 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2019-03-27 · 3 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Vara do Trabalho de Patos
TRT23 — 00001090720245230002 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2024-02-15 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT13 / TRT23
- Classe processual: Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
TRT24 — 00242188420205240071 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2020-04-06 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT13 / TRT24
- Classe processual: Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS
TRT5 — 00000525520235050121 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2023-02-04 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT13 / TRT5
- Classe processual: Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª Vara do Trabalho de Candeias
TRT23 — 00001403520195230056 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2019-04-15 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT13 / TRT23
- Classe processual: Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO
TRT9 — 00000567420255090133 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2025-01-30 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT13 / TRT9
- Classe processual: Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA
TRT22 — 00002338420195220004 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2019-02-18 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT13 / TRT22
- Classe processual: Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA