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TJAM — 02129280820238040001

Classe: Restituição de Coisas ApreendidasOrgao: 1ª VARA ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA À CRIANÇAS E ADOLESCENTESGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-10-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8511c564f80a280b5a809222bd28acc35fc1567cdd70a43eb98349e6e0ae7796

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-10-09 a 2024-01-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-01-08
Definitivo (TPU 246)
2024-01-08
Expedição de documento (TPU 60)
2024-01-03
Petição (TPU 85)
2023-12-26
Expedição de documento (TPU 60)
2023-12-20
Expedição de documento (TPU 60)
2023-12-15
Publicação (TPU 92)
2023-12-15
Desistência (TPU 463)
2023-12-15
Expedição de documento (TPU 60)
2023-12-11
Expedição de documento (TPU 60)
2023-11-18
Petição (TPU 85)
2023-11-16
Expedição de documento (TPU 60)
2023-11-09
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Favorecimento da Prostituição

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-10-11T09:00:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  2. 2023-10-22T01:18:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  3. 2023-11-01T12:10:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}
  4. 2023-11-16T05:27:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2023-11-18T14:31:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  6. 2023-12-11T10:59:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}
  7. 2023-12-15T15:47:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2023-12-20T07:04:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  9. 2023-12-26T01:26:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2024-01-03T03:30:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  11. 2024-01-08T09:33:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  12. 2023-10-09T15:55:54.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
  13. 2023-10-11T08:58:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2023-11-07T13:44:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2023-11-09T15:33:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2023-11-09T16:08:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2023-12-15T15:47:15.000Z — Desistência (TPU 463)
  18. 2023-12-15T16:01:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2024-01-08T09:34:04.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.