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Embargos à Execução Fiscal — ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo — TJSE 00283449320158250001

Classe: Embargos à Execução FiscalOrgao: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-09-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 97af57f84397150c88921c8530ee21ae03351db2000f4984ee17023aefcc3a66

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Embargos à execução fiscal: a defesa após garantir o juízo

Tema documentado no texto da fonte

A citação numa execução fiscal chega com um valor alto e um prazo curto para reagir. Antes de discutir o mérito da cobrança perante o juiz, a empresa executada precisa garantir o juízo — depositar, oferecer fiança ou deixar penhorar bens —, e só depois disso abre-se o prazo para apresentar a defesa própria dessa fase: os embargos à execução.

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Âncoras do vínculo: embargos, execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 4ee6a9a7494a6aff5f367a96f42efa4da7ab5a579138e7b6e2b9d81d1bf8cce8
  • Registro documental: 97af57f84397150c88921c8530ee21ae03351db2000f4984ee17023aefcc3a66
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Embargos à execução: como o executado se defende

Tema documentado no texto da fonte

Quem é citado numa execução de título extrajudicial não apresenta contestação — o instrumento de defesa é outro: os embargos à execução, disciplinados nos arts. 914 a 920 do CPC. Tecnicamente, trata-se de uma ação autônoma que o executado ajuíza contra o exequente para discutir a dívida, o título ou os atos executivos. A lei atribui eficácia executiva a

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Âncoras do vínculo: embargos, execucao.

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  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

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Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

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  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-09-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  2. 2015-09-14 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  3. 2016-05-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  4. 2016-05-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2016-05-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2016-07-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2016-07-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2016-11-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2016-12-12 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  10. 2017-03-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2017-06-27 — Cancelamento da distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2017-12-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2017-12-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2018-03-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2018-03-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2018-04-13 — Não Conhecimento de recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  17. 2018-04-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  18. 2018-04-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2018-04-13 trata do assunto oficial «ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-04-29 trata do assunto oficial «ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-09-14 a 2018-04-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-04-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-04-29
Definitivo (TPU 246)
2018-04-13
Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
2018-03-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-03-12
Conclusão (TPU 51)
2017-12-19
Documento (TPU 581)
2017-12-18
Expedição de documento (TPU 60)
2017-12-12
(TPU )
2017-09-29
(TPU )
2017-09-18
(TPU )
2017-06-27
Cancelamento da distribuição (TPU 83)
2017-03-15
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-12-12T07:37:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  2. 2017-12-12T09:44:20.000Z — (TPU )
  3. 2017-09-29T00:49:48.000Z — (TPU )
  4. 2017-09-18T10:47:10.000Z — (TPU )
  5. 2017-03-15T10:21:20.000Z — (TPU )
  6. 2016-11-11T08:18:05.000Z — (TPU )
  7. 2016-07-12T07:40:29.000Z — (TPU )
  8. 2016-05-18T07:31:54.000Z — (TPU )
  9. 2018-04-29T10:20:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2018-04-29T10:19:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  11. 2018-04-13T12:55:10.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8345",
    "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  12. 2018-03-12T09:04:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2018-03-12T09:00:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2017-12-19T11:04:45.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2017-12-18T08:02:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2017-06-27T12:37:29.000Z — Cancelamento da distribuição (TPU 83)
  17. 2017-03-15T10:21:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2016-11-17T13:02:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2016-07-14T10:55:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2016-07-12T08:18:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2016-05-18T12:24:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2016-05-18T08:37:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2016-05-03T07:53:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2015-09-14T10:58:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2015-09-14T10:58:34.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.