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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Rescisão do Contrato de Trabalho — TRT3 00001330720155030067

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de Montes ClarosGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-02-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4dbdc5fa9c7ec0f9a87b494f0ff5929f8da7d5aad594a91439ee86a81e6840ad

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001330720155030067 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Rescisão do Contrato de Trabalho | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Montes Claros”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 94 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2020-07-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 4dbdc5fa9c7ec0f9a87b494f0ff5929f8da7d5aad594a91439ee86a81e6840ad. SHA-256 do comentário: 2c84dbb0c0688f6ddf38436863b12f0e67aaa5bc1eda688ed48ba6924927f3d4.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 94 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-02-02 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-03-26 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  3. 2016-01-27 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  4. 2018-10-30 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  5. 2018-11-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  6. 2018-12-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  7. 2019-01-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  8. 2019-03-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  9. 2019-04-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  10. 2019-05-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  11. 2019-06-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  12. 2019-07-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  13. 2019-07-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  14. 2019-08-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  15. 2019-12-10 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  16. 2019-12-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  17. 2020-02-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  18. 2020-07-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-03-26 trata do assunto oficial «Rescisão do Contrato de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-01-27 trata do assunto oficial «Rescisão do Contrato de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/53
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-07-05 trata do assunto oficial «Rescisão do Contrato de Trabalho»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/88

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:59:01.135572282Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-02-02T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-02-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 4dbdc5fa9c7ec0f9a87b494f0ff5929f8da7d5aad594a91439ee86a81e6840ad

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 94 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-02-02 a 2020-07-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-07-22
Recebimento (TPU 977)
2020-02-19
Mero expediente (TPU 11010)
2019-12-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-12-10
Petição (TPU 85)
2019-08-16
Recebimento (TPU 977)
2019-07-05
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-07-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-06-28
Mero expediente (TPU 11010)
2019-05-07
Mero expediente (TPU 11010)
2019-04-02
Mero expediente (TPU 11010)
2019-03-08
Mero expediente (TPU 11010)
2019-01-29
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Rescisão do Contrato de Trabalho | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 94. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-02-02T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-02-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-02-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  4. 2015-03-03T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  5. 2015-03-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2015-03-26T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  7. 2015-03-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2015-03-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2015-03-20T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  10. 2015-03-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2015-04-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2016-03-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2016-09-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2016-10-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2016-10-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2016-12-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2017-01-31T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  18. 2017-02-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2017-03-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2017-03-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2017-03-30T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  22. 2017-03-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2017-04-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2017-04-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2017-06-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2017-08-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2017-08-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2017-09-13T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  29. 2017-09-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2017-10-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  31. 2017-11-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2017-11-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  33. 2018-01-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2018-01-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  35. 2018-02-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2018-03-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2018-04-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2018-05-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  39. 2018-05-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  40. 2018-10-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.