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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Comprovação de Repasse de Contribuição — TRT3 00001329220155030076

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Vara do Trabalho de São João Del ReiGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-02-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f162691cd08aa4eda43526f225e66ef39a83313ea813a0a4a921235f4ee3d914

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001329220155030076 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Comprovação de Repasse de Contribuição”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de São João Del Rei”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2015-10-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f162691cd08aa4eda43526f225e66ef39a83313ea813a0a4a921235f4ee3d914. SHA-256 do comentário: 8c8d5591d924f87485659a7e291cf9154b2b703f0076e57010b2a066634fb437.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-02-11 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-02-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2015-02-26 — Inicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2015-02-26 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2015-03-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2015-03-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2015-03-24 — Inicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2015-03-24 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2015-04-07 — Inicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2015-04-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2015-04-13 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2015-04-13 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2015-04-22 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2015-05-07 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2015-05-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2015-09-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2015-10-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2015-10-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-04-13 trata do assunto oficial «Comprovação de Repasse de Contribuição»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:45:43.516599709Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-02-11T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-02-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: f162691cd08aa4eda43526f225e66ef39a83313ea813a0a4a921235f4ee3d914

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-02-11 a 2015-10-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-10-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-10-09
Mero expediente (TPU 11010)
2015-09-23
Mero expediente (TPU 11010)
2015-05-08
Mero expediente (TPU 11010)
2015-05-07
Remessa (TPU 123)
2015-04-22
Petição (TPU 85)
2015-04-13
de Julgamento (TPU 12751)
2015-04-13
Improcedência (TPU 220)
2015-04-07
Inicial (TPU 12747)
2015-04-07
Conclusão (TPU 51)
2015-03-24
Inicial (TPU 12747)
2015-03-24
Audiência (TPU 970)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Comprovação de Repasse de Contribuição

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-02-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-02-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-02-26T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2015-02-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  5. 2015-02-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2015-03-24T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  7. 2015-03-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  8. 2015-04-07T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  9. 2015-04-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2015-04-13T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  11. 2015-04-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2015-05-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  13. 2015-03-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2015-03-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2015-04-13T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  16. 2015-05-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2015-09-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2015-10-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2015-10-26T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.