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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Piso Salarial — TRT3 00001330920145030013

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-02-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8f0d1ea3a722702efef6f3c9c975ba7228244112697835c819d383646c273a0a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001330920145030013 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Piso Salarial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2015-04-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 8f0d1ea3a722702efef6f3c9c975ba7228244112697835c819d383646c273a0a. SHA-256 do comentário: aa2f51876f3651cef6336ab31343f9e52433b316b1b754353fbc7afa475cb729.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-02-05 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-03-17 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2014-03-17 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2014-04-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2014-04-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2014-04-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2014-04-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2014-05-08 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2014-05-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2014-05-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2014-06-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2014-06-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2014-06-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2014-06-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2015-03-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2015-04-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2015-04-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2015-04-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-03-17 trata do assunto oficial «Piso Salarial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-04-02 trata do assunto oficial «Piso Salarial»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:54:11.568420877Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-02-05T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-02-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 8f0d1ea3a722702efef6f3c9c975ba7228244112697835c819d383646c273a0a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-02-05 a 2015-04-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-04-23
Recebimento (TPU 977)
2015-04-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-04-16
Conclusão (TPU 51)
2015-03-24
Conclusão (TPU 51)
2014-06-30
Recebimento (TPU 977)
2014-06-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-06-20
Conclusão (TPU 51)
2014-06-05
Conclusão (TPU 51)
2014-05-26
Mero expediente (TPU 11010)
2014-05-23
Conclusão (TPU 51)
2014-05-08
Mandado (TPU 106)
2014-04-25
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Piso Salarial

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-02-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-02-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-02-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  4. 2014-03-06T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  5. 2014-03-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2014-03-17T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  7. 2014-04-02T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  8. 2014-04-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2014-05-08T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  10. 2014-05-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2014-06-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2014-06-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2015-03-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2015-04-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2014-02-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2014-03-17T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  17. 2014-04-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2014-04-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2014-05-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2014-06-23T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  21. 2014-06-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  22. 2015-04-20T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  23. 2015-04-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.