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Embargos à Execução Fiscal — Assistência Judiciária Gratuita — TJSE 00076827420168250001

Classe: Embargos à Execução FiscalÓrgão: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-03-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: df323c361a305c975c0ab8e8e4328db9b5ae6602961282be9fb5cac6d8af0d9f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00076827420168250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Embargos à Execução Fiscal” e “Assistência Judiciária Gratuita”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2020-05-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: df323c361a305c975c0ab8e8e4328db9b5ae6602961282be9fb5cac6d8af0d9f. SHA-256 do comentário: 94fafd15ba3adcefaacc9c0c83f6ba7add7363a5524bd783368ad7357ad63e80.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-03-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  2. 2016-10-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2016-10-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2016-10-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2017-01-18 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2017-03-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2017-06-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2017-10-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2017-10-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2018-01-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2018-02-28 — Petição; Apelação (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  12. 2018-03-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2018-04-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2018-05-06 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  15. 2018-09-19 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2019-09-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2019-10-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2019-10-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-10-03 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:31:53.960000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160310120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-03-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: df323c361a305c975c0ab8e8e4328db9b5ae6602961282be9fb5cac6d8af0d9f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-03-10 a 2020-05-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-05-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-10-03
Definitivo (TPU 246)
2019-10-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-09-18
Recebimento (TPU 132)
2019-09-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-09-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-09-19
Remessa (TPU 123)
2018-05-06
Petição (TPU 85)
2018-04-13
Mero expediente (TPU 11010)
2018-03-10
Conclusão (TPU 51)
2018-02-28
Petição (TPU 85)
2018-02-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-09-19T08:22:16.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  2. 2018-05-06T19:09:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ]
}
  3. 2018-02-28T09:45:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Apelação",
      "valor": 44
    }
  ]
}
  4. 2017-10-04T14:12:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2017-01-18T11:40:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ]
}
  6. 2016-10-27T20:19:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2016-10-26T11:59:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2016-10-07T09:36:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  9. 2020-05-01T20:14:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2019-09-18T08:40:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2018-09-19T08:32:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2018-02-06T11:29:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2018-01-30T12:01:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-09-01T01:53:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2017-08-21T11:13:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2017-03-08T10:42:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2016-06-10T11:23:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2019-10-03T09:42:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  19. 2019-10-03T09:42:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  20. 2019-09-18T08:40:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2018-04-13T12:55:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2018-03-10T10:34:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2018-01-19T11:01:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2017-10-06T11:14:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2017-06-05T07:51:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2017-03-08T10:42:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2016-12-19T11:06:48.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8345",
    "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  28. 2016-11-16T07:35:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2016-10-20T10:10:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2016-10-20T07:34:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2016-09-22T10:17:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2016-08-04T12:13:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2016-07-12T12:23:25.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2016-06-30T14:08:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2016-06-14T07:51:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2016-04-13T12:38:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2016-03-10T21:45:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2016-03-10T21:45:51.000Z — Distribuição (TPU 26)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.