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Ação Penal Eleitoral — Corrupção Eleitoral — TRE-MG 00000276120126130302

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 302ª Zona Eleitoral - CapinópolisGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-03-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 87f0981016c773b077926aa22f312ec12ea2b9ebfb336254b7861d3727b2effc

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 186 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-12-15 — Denúncia Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  2. 2024-01-19 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  3. 2024-07-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2024-07-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2024-08-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2024-11-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2024-11-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2024-12-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2024-12-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2025-02-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2025-03-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2025-03-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2025-05-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2025-10-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2025-12-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2025-12-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2026-01-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2026-08-20 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/185

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-01-19 trata do assunto oficial «Corrupção Eleitoral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/143

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-12T05:11:11.822000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120307174018
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-03-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 87f0981016c773b077926aa22f312ec12ea2b9ebfb336254b7861d3727b2effc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 186 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-12-15 a 2026-08-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-20
Provisório (TPU 245)
2026-08-06
Desarquivamento (TPU 893)
2026-02-05
Provisório (TPU 245)
2026-01-28
Petição (TPU 85)
2026-01-21
Documento (TPU 12270)
2026-01-21
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-01-21
Mero expediente (TPU 11010)
2026-01-21
Documento (TPU 581)
2026-01-21
Expedição de documento (TPU 60)
2026-01-21
Documento (TPU 581)
2026-01-21
Movimentação processual (TPU 12291)
2026-01-16
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Corrupção Eleitoral | Inscrição Fraudulenta

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 186. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-03-07T17:40:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15970",
    "nome": "302ª Zona Eleitoral - Capinópolis"
  }
}
  2. 2024-01-22T13:44:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15970",
    "nome": "302ª Zona Eleitoral - Capinópolis"
  }
}
  3. 2024-02-22T13:32:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15970",
    "nome": "302ª Zona Eleitoral - Capinópolis"
  }
}
  4. 2024-05-14T16:47:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15970",
    "nome": "302ª Zona Eleitoral - Capinópolis"
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  5. 2024-05-22T16:56:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15970",
    "nome": "302ª Zona Eleitoral - Capinópolis"
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  6. 2024-06-21T15:41:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15970",
    "nome": "302ª Zona Eleitoral - Capinópolis"
  }
}
  7. 2024-07-02T13:57:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15970",
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  }
}
  8. 2024-07-02T13:57:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-08-06T18:54:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15970",
    "nome": "302ª Zona Eleitoral - Capinópolis"
  }
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  10. 2024-11-07T15:01:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15970",
    "nome": "302ª Zona Eleitoral - Capinópolis"
  }
}
  11. 2024-11-28T15:04:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15970",
    "nome": "302ª Zona Eleitoral - Capinópolis"
  }
}
  12. 2024-12-09T13:36:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2024-12-11T18:10:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2025-02-14T16:52:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2025-03-07T12:23:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2025-03-28T16:51:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2025-05-07T17:01:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  18. 2025-10-06T14:03:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15970",
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  19. 2025-12-02T13:39:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  20. 2025-12-15T11:15:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15970",
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  }
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  21. 2026-01-16T15:50:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "nome": "302ª Zona Eleitoral - Capinópolis"
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  22. 2010-12-15T18:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2020-06-18T10:29:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "302ª Zona Eleitoral - Capinópolis"
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  24. 2024-01-22T13:42:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  }
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  25. 2024-02-05T13:28:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  26. 2024-02-06T18:20:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2024-02-22T13:30:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  28. 2024-03-25T13:16:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15970",
    "nome": "302ª Zona Eleitoral - Capinópolis"
  }
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  29. 2024-03-26T15:42:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15970",
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  30. 2024-03-26T15:45:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15970",
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  }
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  31. 2024-04-24T17:46:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15970",
    "nome": "302ª Zona Eleitoral - Capinópolis"
  }
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  32. 2024-05-07T03:01:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  33. 2024-05-14T16:47:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15970",
    "nome": "302ª Zona Eleitoral - Capinópolis"
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  34. 2024-05-20T17:02:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15970",
    "nome": "302ª Zona Eleitoral - Capinópolis"
  }
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  35. 2024-05-22T16:08:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15970",
    "nome": "302ª Zona Eleitoral - Capinópolis"
  }
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  36. 2024-05-22T16:56:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "302ª Zona Eleitoral - Capinópolis"
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  37. 2024-06-13T15:47:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15970",
    "nome": "302ª Zona Eleitoral - Capinópolis"
  }
}
  38. 2024-06-17T17:31:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15970",
    "nome": "302ª Zona Eleitoral - Capinópolis"
  }
}
  39. 2024-06-17T17:33:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15970",
    "nome": "302ª Zona Eleitoral - Capinópolis"
  }
}
  40. 2024-06-21T15:40:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15970",
    "nome": "302ª Zona Eleitoral - Capinópolis"
  }
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.