TJGO — 00164061120158090175

Classe: Execução da PenaOrgao: 1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detençãoGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-02-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a86d7704ad11aeb2808571f52f623dd9190ce290e9b8fd24c7a100db4aa8aede

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-02-09 a 2023-10-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-10-16
Definitivo (TPU 246)
2023-09-20
Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-06
Arquivamento (TPU 12430)
2023-08-15
Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-15
Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-15
Conclusão (TPU 51)
2023-05-19
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2023-04-10
Confirmada (TPU 12266)
2023-04-10
Requisição de Informações (TPU 11020)
2023-03-31
Conclusão (TPU 51)
2023-03-31
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-08
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Despenalização / Descriminalização

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-02-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2015-03-18T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2021-07-27T16:47:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2021-07-27T16:47:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2021-07-29T16:01:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2022-06-30T12:18:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2022-06-30T12:19:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2022-07-04T13:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2022-07-04T13:35:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2022-07-04T13:37:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2022-07-05T10:26:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2022-07-05T12:30:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2022-07-06T08:39:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2022-07-08T15:28:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2022-08-02T17:54:50.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "não entregue ao destinatário",
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        }
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  16. 2022-10-21T15:56:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  17. 2022-11-07T12:22:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2022-12-08T19:28:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2023-02-08T10:05:20.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "não entregue ao destinatário",
          "valor": 8
        }
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      }
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  20. 2023-03-08T17:49:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
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        }
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  21. 2023-03-31T16:51:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  22. 2023-03-31T16:52:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
      }
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  23. 2023-05-19T16:13:02.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2023-08-15T14:53:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78749",
        "nome": "1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
      }
    }
  25. 2023-08-15T15:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78749",
        "nome": "1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
      }
    }
  26. 2023-08-15T15:11:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "78749",
        "nome": "1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
      }
    }
  27. 2023-09-20T13:12:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "78749",
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      }
    }
  28. 2017-06-22T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  29. 2021-07-27T16:47:18.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
    }
  30. 2021-07-27T16:47:20.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  31. 2021-07-27T16:47:20.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78749",
        "nome": "1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
      }
    }
  32. 2021-07-29T15:09:14.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
      }
    }
  33. 2022-06-30T12:02:51.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78749",
        "nome": "1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
      }
    }
  34. 2022-06-30T17:10:29.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  35. 2022-06-30T17:16:26.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  36. 2022-10-21T15:38:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
      }
    }
  37. 2022-10-31T03:32:52.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78749",
        "nome": "1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
      }
    }
  38. 2023-02-09T15:29:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78749",
        "nome": "1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
      }
    }
  39. 2023-02-22T03:07:16.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78749",
        "nome": "1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
      }
    }
  40. 2023-04-10T14:17:28.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78749",
        "nome": "1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.