TRF5 — 00013373920254059840

Classe: Mandado de Segurança CívelOrgao: 2ª Relatoria da Turma RecursalGrau: TRData Ajuizamento: 2025-05-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 72e43cd77d7ae5a2d2a6c8898542079025e18be31a8e2b698db9c53d2e83019b

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Parcelas de benefício não pagas | Seguro-defeso ao pescado artesanal profissional

Movimentações públicas

  1. 2025-05-29T15:41:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2025-06-02T08:19:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2025-06-05T12:14:52.000Z — Petição (TPU 85)
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  4. 2025-06-26T18:28:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2025-07-02T00:03:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2025-07-08T12:39:26.000Z — Segurança (TPU 442)
  7. 2025-07-11T09:02:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2025-07-11T09:02:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2025-07-15T17:11:35.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2025-07-17T00:08:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2025-07-17T00:08:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2025-07-23T00:05:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2025-07-23T00:05:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2025-07-30T17:07:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2025-08-03T02:26:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2025-08-03T02:26:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2025-08-06T23:26:49.000Z — Petição (TPU 85)
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  18. 2025-08-26T00:58:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2025-08-27T00:16:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2025-06-02T08:21:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2025-07-11T08:51:12.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  22. 2025-07-11T13:53:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2025-07-30T16:29:06.000Z — Mérito (TPU 12200)

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.