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Consignação em Pagamento — Anotação/Baixa/Retificação — TRT3 00000016820115030073

Classe: Consignação em PagamentoÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de Poços de CaldasGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-01-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2b1eef1158050c8bae1fb91d7b0a8321876d7b0701f9b2978a329351f1ffc571

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000016820115030073 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Consignação em Pagamento” e “Anotação/Baixa/Retificação | Devolução/Retenção”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 40 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2023-08-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 2b1eef1158050c8bae1fb91d7b0a8321876d7b0701f9b2978a329351f1ffc571. SHA-256 do comentário: b05ef9a7067f3e616eb41da35ed38b5e9597247caca816b3aa28f9e37c4a6e65.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-01-04 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-01-19 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  3. 2011-05-16 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  4. 2011-08-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2011-08-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  6. 2011-11-11 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  7. 2011-11-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  8. 2011-11-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  9. 2017-04-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  10. 2017-05-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2017-05-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  12. 2017-06-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  13. 2017-09-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2017-09-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  15. 2019-04-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  16. 2019-04-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  17. 2019-05-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  18. 2023-08-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2011-01-19 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-05-16 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-11-11 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T06:04:40.223066384Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-01-04T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-01-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 2b1eef1158050c8bae1fb91d7b0a8321876d7b0701f9b2978a329351f1ffc571

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-04 a 2023-08-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-29
Recebimento (TPU 977)
2019-05-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-04-08
Mero expediente (TPU 11010)
2019-04-03
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-09-27
Mero expediente (TPU 11010)
2017-09-25
Conclusão (TPU 51)
2017-06-01
Mero expediente (TPU 11010)
2017-05-29
Mero expediente (TPU 11010)
2017-05-25
Conclusão (TPU 51)
2017-04-18
Mero expediente (TPU 11010)
2011-11-25
Mero expediente (TPU 11010)
2011-11-25
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação | Devolução/Retenção

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-01-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2011-01-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2011-01-19T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2011-01-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2011-02-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2011-03-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2011-05-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2011-06-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2011-06-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2011-06-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2011-06-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2011-07-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2011-07-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2011-07-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2011-08-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2017-05-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2017-09-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2011-01-19T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  19. 2011-01-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2011-03-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2011-04-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2011-05-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2011-05-16T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  24. 2011-05-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2011-05-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2011-06-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2011-07-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2011-07-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2011-08-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2011-11-11T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  31. 2011-11-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2011-11-25T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  33. 2017-04-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2017-05-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2017-06-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2017-09-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2019-04-03T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  38. 2019-04-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2019-05-23T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  40. 2023-08-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.