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Direitos Políticos — Direitos Políticos - Suspensão de Direitos Políticos — TRE-SC 00000114720176240037

Classe: Direitos PolíticosOrgao: 37 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-01-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e367847eee83e873592c6ff545f3f15428f5a05cca2dad7fdd6658b56d494f95

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-01-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-02-03 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2017-02-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2017-02-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2017-02-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2017-02-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2017-02-16 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2017-03-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2020-02-04 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2020-02-04 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2020-02-04 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2022-06-14 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2022-06-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2022-06-14 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2025-04-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2017-02-16 trata do assunto oficial «Direitos Políticos - Suspensão de Direitos Políticos»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
  2. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2020-02-04 trata do assunto oficial «Direitos Políticos - Suspensão de Direitos Políticos»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  3. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2020-02-04 trata do assunto oficial «Direitos Políticos - Suspensão de Direitos Políticos»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-13T14:31:20.345000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170120160920
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-01-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e367847eee83e873592c6ff545f3f15428f5a05cca2dad7fdd6658b56d494f95

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-20 a 2025-04-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-04-03
Definitivo (TPU 246)
2022-06-14
Arquivamento (TPU 12430)
2022-06-14
Documento (TPU 581)
2022-06-14
Arquivamento (TPU 12430)
2020-02-04
Arquivamento (TPU 12430)
2020-02-04
Arquivamento (TPU 12430)
2020-02-04
Documento (TPU 581)
2017-03-30
Definitivo (TPU 246)
2017-02-16
Arquivamento (TPU 12430)
2017-02-16
Documento (TPU 581)
2017-02-16
Recebimento (TPU 132)
2017-02-16
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Direitos Políticos - Suspensão de Direitos Políticos | Matéria Administrativa | Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-01-20T16:09:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14639",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2017-02-16T14:25:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14639",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2020-02-04T17:37:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14639",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2017-02-03T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14639",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2017-02-03T15:53:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14639",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2017-02-16T14:25:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14639",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2017-02-16T14:42:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14639",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2017-02-16T16:00:03.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14639",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2017-03-30T15:25:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14639",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2020-02-04T17:33:23.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14639",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2020-02-04T17:39:16.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14639",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2022-06-14T13:40:37.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14639",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2022-06-14T13:40:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14639",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2022-06-14T13:41:15.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14639",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2025-04-03T16:13:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14639",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.