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Ação Penal Eleitoral — Requerimento — TRE-SP 00001350920176260026

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 26 ª ZONA ELEITORAL - BOTUCATUGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-06-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e23e5b536dd9b3bdcfc883ad22273bb26c8e70b241a374983be773f802ff3c5f

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 204 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-06-25 — Denúncia Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  2. 2020-09-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2020-10-07 — Documento; Encaminhamento aos pais (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  4. 2020-10-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2020-10-19 — Homologação de Transação Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/158
  6. 2021-09-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2021-11-05 — Documento; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  8. 2021-11-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2022-03-16 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/183
  10. 2023-03-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2023-03-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2023-03-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2023-04-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  14. 2023-04-10 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/194
  15. 2023-10-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2023-10-31 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2023-11-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  18. 2023-12-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/203

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação Penal» em 2020-10-19 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/158
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-03-16 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/183
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-04-10 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/98

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 204 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-06-25 a 2023-12-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-12-04
Definitivo (TPU 246)
2023-12-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-11-17
Documento (TPU 581)
2023-11-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-11-14
Documento (TPU 581)
2023-11-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-11-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-11-08
Documento (TPU 581)
2023-11-08
Publicação (TPU 92)
2023-11-08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-11-06
Petição (TPU 85)
2023-11-06
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 204. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-06-27T14:01:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2019-06-27T18:47:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2019-07-30T18:51:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2019-08-20T14:04:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2019-09-18T14:33:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2019-10-28T14:55:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2020-02-04T19:04:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2020-02-19T17:36:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2020-03-10T17:01:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2020-09-15T14:37:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2020-09-27T14:53:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2020-10-13T17:07:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2021-09-28T15:43:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2021-11-22T15:08:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2023-03-06T14:39:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2023-03-13T15:56:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14734",
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  }
}
  17. 2023-03-22T08:06:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  18. 2023-10-30T12:00:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    }
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    "codigo": "14734",
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  }
}
  19. 2023-10-31T12:49:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
  ],
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  20. 2019-06-25T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2019-07-01T17:16:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2019-07-02T18:34:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14734",
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  }
}
  23. 2019-07-02T18:36:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Encaminhamento aos pais",
      "valor": 148
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14734",
    "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - BOTUCATU"
  }
}
  24. 2019-07-16T18:55:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14734",
    "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - BOTUCATU"
  }
}
  25. 2019-07-30T18:50:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "de justificação",
      "valor": 19
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14734",
    "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - BOTUCATU"
  }
}
  26. 2019-08-05T18:22:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14734",
    "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - BOTUCATU"
  }
}
  27. 2019-08-05T18:40:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14734",
    "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - BOTUCATU"
  }
}
  28. 2019-09-09T18:32:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14734",
    "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - BOTUCATU"
  }
}
  29. 2019-09-10T17:13:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14734",
    "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - BOTUCATU"
  }
}
  30. 2019-09-13T14:12:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14734",
    "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - BOTUCATU"
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}
  31. 2019-09-18T14:28:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14734",
    "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - BOTUCATU"
  }
}
  32. 2019-10-15T15:20:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14734",
    "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - BOTUCATU"
  }
}
  33. 2019-10-28T14:54:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14734",
    "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - BOTUCATU"
  }
}
  34. 2019-11-12T15:05:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14734",
    "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - BOTUCATU"
  }
}
  35. 2019-11-13T13:45:51.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14734",
    "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - BOTUCATU"
  }
}
  36. 2020-01-15T16:22:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14734",
    "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - BOTUCATU"
  }
}
  37. 2020-02-04T19:03:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14734",
    "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - BOTUCATU"
  }
}
  38. 2020-02-12T10:05:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14734",
    "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - BOTUCATU"
  }
}
  39. 2020-03-04T12:29:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14734",
    "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - BOTUCATU"
  }
}
  40. 2020-03-16T14:13:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14734",
    "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - BOTUCATU"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.