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Recurso Especial Eleitoral — Meios Processuais — TSE 06002387920206190050

Classe: Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE JURISTA 2Grau: SUPData de ajuizamento: 2020-10-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 26daa162519ef9b2ec3ed0f882d05327c5e6ea37662edafdbbc27c8d187be7fa

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06002387920206190050 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Meios Processuais | Cargo - Prefeito | Direito de Resposta”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE JURISTA 2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 70 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-11-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 26daa162519ef9b2ec3ed0f882d05327c5e6ea37662edafdbbc27c8d187be7fa. SHA-256 do comentário: 1892d23c262d47a032b7678fe3503850c3dda90c59c46ef710fec7b237b0b831.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 70 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-10-12 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  2. 2020-10-12 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2020-10-14 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2020-10-20 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2020-10-24 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2020-10-30 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2020-11-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  8. 2020-11-10 — Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  9. 2020-11-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  10. 2020-11-10 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  11. 2020-11-10 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2020-11-12 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  13. 2020-11-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  14. 2020-11-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  15. 2020-11-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  16. 2020-11-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  17. 2020-11-15 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  18. 2020-11-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-14 trata do assunto oficial «Meios Processuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/67

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:39:39.497230823Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-10-12T19:23:06.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-10-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 26daa162519ef9b2ec3ed0f882d05327c5e6ea37662edafdbbc27c8d187be7fa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 70 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-10-12 a 2020-11-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-11-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-11-15
Petição (TPU 85)
2020-11-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-11-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-11-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-11-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-11-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-11-12
Não-Provimento (TPU 239)
2020-11-10
Documento (TPU 581)
2020-11-10
Publicação (TPU 92)
2020-11-10
Recebimento (TPU 132)
2020-11-10
Mérito (TPU 12200)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Meios Processuais | Cargo - Prefeito | Direito de Resposta

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 70. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-10-12T19:23:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2020-10-14T07:21:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2020-10-20T18:53:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2020-10-24T15:19:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2020-10-30T14:11:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  6. 2020-11-10T22:18:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  7. 2020-10-12T19:23:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  8. 2020-10-12T19:23:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2020-10-14T07:21:27.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2020-10-14T07:21:28.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2020-10-14T08:52:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2020-10-15T15:03:56.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2020-10-15T19:09:03.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2020-10-15T20:12:54.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2020-10-15T20:57:04.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2020-10-15T21:05:28.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2020-10-15T23:51:10.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2020-10-16T12:55:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2020-10-16T12:55:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2020-10-20T18:27:12.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
  21. 2020-10-20T18:27:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2020-10-20T18:57:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2020-10-20T19:00:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2020-10-20T19:01:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2020-10-21T17:24:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2020-10-21T18:05:20.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2020-10-22T00:01:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  28. 2020-10-22T00:01:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2020-10-22T00:04:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2020-10-23T22:24:24.000Z — Petição (TPU 85)
  31. 2020-10-24T13:09:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2020-10-24T13:09:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  33. 2020-10-24T15:50:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2020-10-24T15:50:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  35. 2020-10-25T16:54:07.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2020-10-25T17:40:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2020-10-25T17:40:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2020-10-30T13:11:38.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
  39. 2020-10-30T13:11:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2020-10-30T14:03:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.