STJ — 00003451220108080003
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Registro público original completo (JSON)
Assuntos
DIREITO PENAL | DIREITO PENAL
Movimentações públicas
- 2018-11-21T09:00:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-12-04T05:15:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-02-19T19:00:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-11-30T20:03:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-12-03T19:04:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-12-26T10:46:53.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Outras decisões e processos do mesmo assunto
Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.
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- STJ — 00003804820108150141 — Agravo em Recurso Especial · 2019-08-29 · 1 referência(s) em comum
- TJSP — 00111366020118260405 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2011-03-18 · 1 referência(s) em comum
- TJSP — 10575969320088260405 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2009-04-17 · 1 referência(s) em comum
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