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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — DIREITO CIVIL — TJSP 08245634219888260100

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 25 CIVEL DE CENTRALGrau: G1Data de ajuizamento: 1988-09-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4f87bae064bb048fcccd4c7733b4d2ff0aff4a6f0f3f2552d5e55c64f374edc2

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 103 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1988-09-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2004-04-14 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2004-10-28 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2004-11-09 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2008-03-28 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  6. 2010-05-31 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  7. 2012-10-26 — Mudança de Classe Processual; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome); cumpridos (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  8. 2014-06-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  9. 2014-08-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  10. 2014-11-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  11. 2014-11-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  12. 2014-11-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  13. 2014-11-19 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  14. 2014-12-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  15. 2015-05-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  16. 2015-05-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  17. 2017-02-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  18. 2021-08-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T12:55:07.549705008Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
1988-09-28T12:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
1988-09-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 4f87bae064bb048fcccd4c7733b4d2ff0aff4a6f0f3f2552d5e55c64f374edc2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 103 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1988-09-28 a 2021-08-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-30
Recebimento (TPU 981)
2017-02-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-05-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-05-19
Definitivo (TPU 246)
2014-12-11
Recebimento (TPU 132)
2014-11-19
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-11-18
Publicação (TPU 92)
2014-11-17
Remessa (TPU 123)
2014-11-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-11-13
Expedição de documento (TPU 60)
2014-11-13
Petição (TPU 85)
2014-08-06
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

DIREITO CIVIL

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 103. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1988-09-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2002-07-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  3. 2002-08-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 2003-01-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2003-04-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2003-06-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2003-10-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2003-11-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2004-01-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2004-03-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2004-04-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  12. 2004-04-28T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2004-07-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2004-10-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2004-10-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  16. 2004-11-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  17. 2005-01-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2005-06-16T00:00:00.000Z — Não-Decretação de Falência (TPU 208)
  19. 2005-10-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2005-11-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  21. 2005-11-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  22. 2005-11-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  23. 2005-11-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  24. 2005-11-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  25. 2005-11-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  26. 2005-11-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  27. 2005-11-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  28. 2005-11-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  29. 2005-11-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  30. 2005-11-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  31. 2005-11-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  32. 2005-11-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  33. 2005-11-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  34. 2005-11-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  35. 2005-11-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  36. 2005-11-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  37. 2005-11-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  38. 2005-11-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  39. 2005-11-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  40. 2005-11-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.