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Execução Fiscal — Ambiental — TRF1 00000222820174013903

Classe: Execução FiscalOrgao: 09ª - BelémGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-12-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e407ff529b03f39c2a2362c0e03b148695286653546490e8d608286eed6002c4

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: e407ff529b03f39c2a2362c0e03b148695286653546490e8d608286eed6002c4
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 127 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-01-19 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-10-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  3. 2023-10-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  4. 2023-11-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/103/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  5. 2023-11-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/104/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  6. 2023-11-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/105/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  7. 2024-02-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/107/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  8. 2024-02-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/109/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  9. 2024-06-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/111/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  10. 2024-06-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/113/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  11. 2024-07-17 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/116/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  12. 2024-07-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/117/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  13. 2024-07-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/118/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  14. 2024-09-18 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/121/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  15. 2024-09-26 — Petição; Contestação (/resposta/corpo/movimentos/122/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  16. 2024-11-09 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/123/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/123/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  17. 2025-03-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/124/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  18. 2026-08-21 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-14T20:40:43.657000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20161202000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-12-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e407ff529b03f39c2a2362c0e03b148695286653546490e8d608286eed6002c4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 127 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-19 a 2026-08-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-21
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-08-21
Outras Decisões (TPU 12164)
2025-03-22
Conclusão (TPU 51)
2024-11-09
Redistribuição (TPU 36)
2024-09-26
Petição (TPU 85)
2024-09-18
Documento (TPU 581)
2024-09-18
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-09-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-07-30
Petição (TPU 85)
2024-07-30
Petição (TPU 85)
2024-07-17
Documento (TPU 581)
2024-07-17
Expedida/Certificada (TPU 12282)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ambiental

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 127. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-01-19T09:29:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  2. 2017-01-23T15:19:17.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    "codigo": "12409",
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  3. 2017-02-13T14:35:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "12409",
    "nome": "Vara Única de Altamira"
  }
}
  4. 2017-06-30T09:32:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "12409",
    "nome": "Vara Única de Altamira"
  }
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  5. 2018-06-01T09:39:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12409",
    "nome": "Vara Única de Altamira"
  }
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  6. 2018-09-13T10:04:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "12409",
    "nome": "Vara Única de Altamira"
  }
}
  7. 2019-05-21T09:18:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    }
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    "nome": "Vara Única de Altamira"
  }
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  8. 2019-11-13T08:44:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "12409",
    "nome": "Vara Única de Altamira"
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  9. 2020-01-08T13:24:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
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    "codigo": "12409",
    "nome": "Vara Única de Altamira"
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  10. 2017-01-23T15:17:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2017-02-21T08:55:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12409",
    "nome": "Vara Única de Altamira"
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  12. 2017-08-21T14:05:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Altamira"
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  13. 2017-10-25T17:20:23.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Altamira"
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  14. 2018-03-07T17:40:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Altamira"
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  15. 2018-05-02T14:36:05.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Altamira"
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  16. 2018-07-16T11:41:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Altamira"
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  17. 2018-07-16T11:50:10.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2018-07-18T08:04:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Altamira"
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  19. 2018-09-04T14:34:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12409",
    "nome": "Vara Única de Altamira"
  }
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  20. 2018-10-01T14:00:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12409",
    "nome": "Vara Única de Altamira"
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  21. 2018-11-12T11:34:44.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "Vara Única de Altamira"
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  22. 2018-12-08T10:21:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "12409",
    "nome": "Vara Única de Altamira"
  }
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  23. 2019-01-07T10:04:52.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12409",
    "nome": "Vara Única de Altamira"
  }
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  24. 2019-02-11T13:45:11.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única de Altamira"
  }
}
  25. 2019-03-13T11:54:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12409",
    "nome": "Vara Única de Altamira"
  }
}
  26. 2019-03-28T15:10:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12409",
    "nome": "Vara Única de Altamira"
  }
}
  27. 2019-05-13T16:02:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12409",
    "nome": "Vara Única de Altamira"
  }
}
  28. 2019-07-04T14:16:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12409",
    "nome": "Vara Única de Altamira"
  }
}
  29. 2019-08-01T15:05:59.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12409",
    "nome": "Vara Única de Altamira"
  }
}
  30. 2019-09-19T12:40:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única de Altamira"
  }
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  31. 2020-01-08T13:23:57.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  32. 2020-01-08T13:25:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  33. 2020-01-15T13:39:17.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  34. 2020-02-04T15:52:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12409",
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  }
}
  35. 2020-02-04T15:53:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12409",
    "nome": "Vara Única de Altamira"
  }
}
  36. 2020-02-04T15:55:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12409",
    "nome": "Vara Única de Altamira"
  }
}
  37. 2020-02-04T15:55:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12409",
    "nome": "Vara Única de Altamira"
  }
}
  38. 2020-02-10T16:05:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12409",
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  }
}
  39. 2020-05-16T02:59:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12409",
    "nome": "Vara Única de Altamira"
  }
}
  40. 2020-07-28T09:23:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12409",
    "nome": "Vara Única de Altamira"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.