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Ação Penal de Competência do Júri — Homicídio Qualificado — TJDFT 00002421120198070005

Classe: Ação Penal de Competência do JúriOrgao: TRIBUNAL DO J?RI DE PLANALTINAGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-09-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1cd0b9a657cf420c0ddd8584f172d460fcc747a3c1d8f8e42d466370d0d99a8b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
  • Registro documental: 1cd0b9a657cf420c0ddd8584f172d460fcc747a3c1d8f8e42d466370d0d99a8b
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 394 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-01-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-07-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/271
  3. 2021-10-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/298
  4. 2021-10-13 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/218/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/218
  5. 2021-10-18 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/219/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/219
  6. 2021-10-18 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/220/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/220
  7. 2021-10-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/221/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/221
  8. 2021-10-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/222/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/222
  9. 2021-10-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/223/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/223
  10. 2021-10-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/224/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/224
  11. 2021-10-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/225/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/225
  12. 2021-10-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/226/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/226
  13. 2021-10-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/227/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/227
  14. 2021-10-28 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/228/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/228
  15. 2021-10-28 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/229/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/229
  16. 2021-10-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/230/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/230
  17. 2025-06-12 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/231/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/231
  18. 2025-06-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/393

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-07-16 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/271
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-10-05 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/298

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 394 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-24 a 2025-06-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-23
Definitivo (TPU 246)
2025-06-13
Desarquivamento (TPU 893)
2025-06-12
Documento (TPU 581)
2021-10-28
Definitivo (TPU 246)
2021-10-28
Publicação (TPU 92)
2021-10-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-10-28
Expedição de documento (TPU 60)
2021-10-28
Documento (TPU 581)
2021-10-28
Documento (TPU 581)
2021-10-28
Petição (TPU 85)
2021-10-27
Petição (TPU 85)
2021-10-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado | Crime Tentado

Movimentações públicas — parte 1 de 10

Atos 1–40 de 394. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-01-24T07:19:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2019-01-24T13:13:00.000Z — de Custódia (TPU 12742)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2019-01-24T14:08:00.000Z — de Custódia (TPU 12742)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2019-01-24T16:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2019-01-25T10:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2019-01-25T14:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2019-02-06T17:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2019-02-14T13:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2019-02-14T13:54:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2019-02-14T13:54:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2019-02-19T17:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2019-02-19T17:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2019-02-19T17:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2019-02-20T17:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2019-02-26T13:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  16. 2019-02-26T13:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2019-02-26T16:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "valor": 78
    }
  ],
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    "codigo": "6969",
    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI DE PLANALTINA"
  }
}
  18. 2019-02-28T13:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6969",
    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI DE PLANALTINA"
  }
}
  19. 2019-02-28T15:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6969",
    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI DE PLANALTINA"
  }
}
  20. 2019-02-28T15:06:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes",
      "valor": 113
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6969",
    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI DE PLANALTINA"
  }
}
  21. 2019-03-12T16:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6969",
    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI DE PLANALTINA"
  }
}
  22. 2019-03-14T15:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6969",
    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI DE PLANALTINA"
  }
}
  23. 2019-03-14T15:55:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6969",
    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI DE PLANALTINA"
  }
}
  24. 2019-03-14T15:55:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6969",
    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI DE PLANALTINA"
  }
}
  25. 2019-03-18T15:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "6969",
    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI DE PLANALTINA"
  }
}
  26. 2019-03-18T15:50:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6969",
    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI DE PLANALTINA"
  }
}
  27. 2019-03-18T15:50:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6969",
    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI DE PLANALTINA"
  }
}
  28. 2019-03-26T17:02:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6969",
    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI DE PLANALTINA"
  }
}
  29. 2019-03-26T17:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "Certidão",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6969",
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  30. 2019-03-27T12:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Certidão",
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}
  31. 2019-03-27T13:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2019-03-27T14:43:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  33. 2019-03-27T14:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2019-03-27T18:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2019-03-27T18:09:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  36. 2019-04-03T14:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2019-04-03T14:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "6969",
    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI DE PLANALTINA"
  }
}
  38. 2019-04-03T14:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Mandado",
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    "codigo": "6969",
    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI DE PLANALTINA"
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  39. 2019-04-03T14:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6969",
    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI DE PLANALTINA"
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  40. 2019-04-03T14:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.