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Petição Cível — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-SP 06000204720206260053

Classe: Petição CívelÓrgão: 53 ª ZONA ELEITORAL - ITAPEVAGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-03-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d1cb928b2262c57e5c32978ee6c54bbb1be3e0d7750f42874fec92f2ebab3fcc

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000204720206260053 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “53 ª ZONA ELEITORAL - ITAPEVA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 50 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-09-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: d1cb928b2262c57e5c32978ee6c54bbb1be3e0d7750f42874fec92f2ebab3fcc. SHA-256 do comentário: b32b914d2f41adb634b1c713066ed75c8e01843abe4a24c527185749fea09eea.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-03-16 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-06-30 — Mudança de Classe Processual; Termo/Auto de Penhora (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2020-08-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2020-08-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2020-09-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  6. 2020-09-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  7. 2020-09-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  8. 2020-09-18 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  9. 2020-09-18 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  10. 2020-09-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  11. 2020-09-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  12. 2020-09-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  13. 2020-09-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  14. 2020-09-24 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  15. 2020-09-24 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  16. 2020-09-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  17. 2020-09-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  18. 2020-09-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-09-18 trata do assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T23:45:26.471000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200316140515
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-03-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d1cb928b2262c57e5c32978ee6c54bbb1be3e0d7750f42874fec92f2ebab3fcc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 50 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-03-16 a 2020-09-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-09-24
Definitivo (TPU 246)
2020-09-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-09-24
Documento (TPU 581)
2020-09-24
Desarquivamento (TPU 893)
2020-09-24
Reativação (TPU 849)
2020-09-22
Definitivo (TPU 246)
2020-09-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-09-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-09-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-09-18
Reativação (TPU 849)
2020-09-18
Desarquivamento (TPU 893)
2020-09-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 50. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-03-16T14:05:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14761",
    "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - ITAPEVA"
  }
}
  2. 2020-08-14T15:26:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14761",
    "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - ITAPEVA"
  }
}
  3. 2020-08-27T12:24:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14761",
    "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - ITAPEVA"
  }
}
  4. 2020-06-30T09:31:55.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Termo/Auto de Penhora",
      "valor": 241
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14761",
    "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - ITAPEVA"
  }
}
  5. 2020-08-14T15:11:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14761",
    "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - ITAPEVA"
  }
}
  6. 2020-08-21T14:28:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14761",
    "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - ITAPEVA"
  }
}
  7. 2020-08-21T14:28:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14761",
    "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - ITAPEVA"
  }
}
  8. 2020-08-21T14:28:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14761",
    "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - ITAPEVA"
  }
}
  9. 2020-08-21T14:32:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14761",
    "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - ITAPEVA"
  }
}
  10. 2020-08-23T15:55:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14761",
    "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - ITAPEVA"
  }
}
  11. 2020-08-24T14:23:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14761",
    "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - ITAPEVA"
  }
}
  12. 2020-08-24T17:55:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14761",
    "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - ITAPEVA"
  }
}
  13. 2020-08-25T00:13:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14761",
    "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - ITAPEVA"
  }
}
  14. 2020-08-25T00:13:48.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14761",
    "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - ITAPEVA"
  }
}
  15. 2020-08-25T09:04:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14761",
    "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - ITAPEVA"
  }
}
  16. 2020-08-25T09:53:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14761",
    "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - ITAPEVA"
  }
}
  17. 2020-08-26T18:02:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14761",
    "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - ITAPEVA"
  }
}
  18. 2020-08-26T18:08:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14761",
    "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - ITAPEVA"
  }
}
  19. 2020-08-30T03:00:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14761",
    "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - ITAPEVA"
  }
}
  20. 2020-08-30T03:00:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14761",
    "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - ITAPEVA"
  }
}
  21. 2020-08-30T03:00:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14761",
    "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - ITAPEVA"
  }
}
  22. 2020-09-02T15:59:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14761",
    "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - ITAPEVA"
  }
}
  23. 2020-09-02T15:59:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14761",
    "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - ITAPEVA"
  }
}
  24. 2020-09-02T15:59:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14761",
    "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - ITAPEVA"
  }
}
  25. 2020-09-02T16:06:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14761",
    "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - ITAPEVA"
  }
}
  26. 2020-09-04T00:29:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14761",
    "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - ITAPEVA"
  }
}
  27. 2020-09-04T00:29:04.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14761",
    "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - ITAPEVA"
  }
}
  28. 2020-09-04T11:51:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14761",
    "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - ITAPEVA"
  }
}
  29. 2020-09-18T10:55:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14761",
    "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - ITAPEVA"
  }
}
  30. 2020-09-18T11:01:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14761",
    "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - ITAPEVA"
  }
}
  31. 2020-09-18T11:02:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14761",
    "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - ITAPEVA"
  }
}
  32. 2020-09-18T17:28:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14761",
    "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - ITAPEVA"
  }
}
  33. 2020-09-18T17:28:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14761",
    "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - ITAPEVA"
  }
}
  34. 2020-09-18T17:28:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14761",
    "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - ITAPEVA"
  }
}
  35. 2020-09-24T13:18:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14761",
    "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - ITAPEVA"
  }
}
  36. 2020-03-16T14:05:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14761",
    "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - ITAPEVA"
  }
}
  37. 2020-08-21T13:51:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14761",
    "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - ITAPEVA"
  }
}
  38. 2020-08-25T22:05:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14761",
    "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - ITAPEVA"
  }
}
  39. 2020-09-02T13:39:21.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14761",
    "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - ITAPEVA"
  }
}
  40. 2020-09-06T11:42:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14761",
    "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - ITAPEVA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.