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Agravo — Prescrição e Decadência — TST 00170003419935020048

Classe: AgravoOrgao: GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO ANDRE GENN DE ASSUNCAO BARROSGrau: SUPData Ajuizamento: 2015-10-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6ed311fe757c7d1fbce21242d40ec385506b0324fb32397e744e078c0a89506e

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-10-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  2. 2015-10-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2015-11-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2016-02-26 — Petição; Recurso extraordinário (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2016-03-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2016-08-29 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2016-08-29 — Recurso Extraordinário Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  8. 2016-09-06 — Petição; Agravo em recurso extraordinário (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2016-09-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2016-09-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  11. 2016-11-09 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2016-11-25 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2016-11-28 — Inclusão em pauta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2016-12-06 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2016-12-16 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  16. 2016-12-19 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2017-02-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2017-02-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2016-08-29 trata do assunto oficial «Prescrição e Decadência»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-02-08 trata do assunto oficial «Prescrição e Decadência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-01-12T20:12:19.667000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-01-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20151006203523
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-10-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6ed311fe757c7d1fbce21242d40ec385506b0324fb32397e744e078c0a89506e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-10-06 a 2017-02-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-02-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-02-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-12-19
Publicação (TPU 92)
2016-12-16
Publicação (TPU 92)
2016-12-06
Não-Provimento (TPU 239)
2016-11-28
Inclusão em pauta (TPU 12104)
2016-11-25
Publicação (TPU 92)
2016-11-09
Remessa (TPU 123)
2016-09-30
Conclusão (TPU 51)
2016-09-29
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2016-09-28
Remessa (TPU 123)
2016-09-16
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prescrição e Decadência | Nulidade

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-02-26T18:13:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso extraordinário",
      "valor": 67
    }
  ]
}
  2. 2016-09-06T14:40:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo em recurso extraordinário",
      "valor": 164
    }
  ]
}
  3. 2015-10-07T13:40:09.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2015-10-13T18:09:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  5. 2015-11-03T08:11:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  6. 2015-11-09T12:01:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  7. 2015-12-09T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2015-12-10T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  9. 2016-02-12T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2016-03-02T15:24:54.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  11. 2016-04-27T12:19:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  12. 2016-08-29T13:15:06.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  13. 2016-08-30T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2016-09-16T13:23:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  15. 2016-09-28T15:31:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  16. 2016-09-29T14:38:19.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  17. 2016-11-09T15:23:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  18. 2016-11-25T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2016-11-28T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  20. 2016-12-19T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2017-02-08T12:35:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  22. 2015-12-16T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  23. 2016-12-06T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  24. 2015-10-06T20:35:23.000Z — Recebimento (TPU 981)
  25. 2015-10-23T16:39:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2015-10-27T10:24:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2015-11-03T13:32:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2016-03-21T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  29. 2016-03-22T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  30. 2016-08-09T16:37:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2016-09-30T15:56:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2017-02-08T12:35:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  33. 2016-08-29T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
  34. 2016-02-11T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  35. 2016-12-16T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.